Projeto do vereador Zé Ricardo limita cobrança do esgotamento sanitário a 40% da tarifa de água e prevê prazo de adequação até dezembro de 2026
oradores de Manaus podem pagar menos pela tarifa de esgotamento sanitário se for aprovado um projeto de lei em tramitação na Câmara Municipal de Manaus (CMM). A proposta, de autoria do vereador Zé Ricardo (PT), estabelece que a cobrança pelo serviço de esgoto seja limitada a 40% do valor da conta de água tratada.
O texto determina que a mudança seja implementada sem comprometer a sustentabilidade financeira da concessionária responsável pelo serviço. Caberá à agência reguladora competente realizar estudos técnicos para readequar a estrutura tarifária, garantindo o equilíbrio econômico-financeiro e a continuidade dos investimentos na rede de saneamento.
Subsídio cruzado e tarifa social
Para compensar a redução da tarifa, o projeto prevê a adoção do subsídio cruzado, modelo em que consumidores com maior capacidade de pagamento, como as categorias comercial e industrial, assumem uma parcela maior dos custos, preservando tarifas mais acessíveis para a população de baixa renda.
O texto também reforça a concessão automática da Tarifa Social de Água e Esgoto para famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) com renda per capita de até meio salário mínimo, além dos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Implantação gradual e prazo de adequação
Caso necessário, a redução poderá ser implantada de forma gradual, mediante acordo entre a agência reguladora e a concessionária, para permitir a adaptação dos sistemas operacionais e financeiros. A proposta fixa dezembro de 2026 como prazo para que Manaus conclua a revisão de sua estrutura tarifária, em conformidade com as normas nacionais do setor de saneamento.
Na justificativa, Zé Ricardo afirma que a medida busca promover maior justiça social, tornando a cobrança do serviço mais equilibrada. O vereador argumenta que o modelo preserva a capacidade de investimento da concessionária e evita descontos generalizados, considerados menos eficientes para reduzir desigualdades.
Como referência, o parlamentar cita o município de Vitória da Conquista, na Bahia, que aprovou legislação semelhante limitando a cobrança da tarifa de esgotamento sanitário.
Antes de entrar em vigor, o projeto precisa passar pelas comissões temáticas da CMM e ser aprovado em plenário. Se receber o aval dos vereadores, seguirá para sanção ou veto do prefeito de Manaus.
