O entendimento de família tradicional como um espaço naturalmente seguro é questionável diante das estatísticas sobre abusos sexuais contra crianças e adolescentes no Brasil. Mas o cenário de violações não justifica considerar que a instituição familiar deixou de ser um lugar de proteção.
A avaliação é das professoras Márcia Irene Andrade Mavignier e Hellen Bastos Gomes, do Programa Observatório dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes da Ufam (Universidade Federal do Amazonas).
Essa análise também é apoiada pela professora de serviço social Cristiane Bonfim Fernandez, por Michéle Mansor, gerente de Desenvolvimento Programático da Aldeias Infantis SOS, e por Nayana Goes, do Programa de Proteção Contra Violências do Unicef Brasil para o Território Amazônico.
Segundo as estudiosas, a violência sexual infantojuvenil ocorre majoritariamente no espaço doméstico porque é nele que se concentram as relações de dependência, afeto e autoridade.
Para as pesquisadoras, há um choque entre a idealização do lar e a crueza dos indicadores sociais recentes, evidenciando como as assimetrias de poder e as desigualdades sociais e de gênero afetam a dinâmica interna das casas brasileiras.
De acordo com Márcia Mavignier e Hellen Gomes, a violência intrafamiliar não é um fenômeno excepcional, mas sim de uma realidade sobre a relação histórica de poder nas famílias.
“Os dados oficiais não autorizam concluir que a família deixou de ser um espaço de proteção, mas demonstram que ela não pode ser idealizada como um ambiente naturalmente seguro. A violência contra crianças e adolescentes ocorre majoritariamente no espaço doméstico porque é justamente nesse ambiente que se concentram relações de confiança, dependência e poder”, enfatizam Márcia e Hellen.
As pesquisadoras argumentam que o conceito de família passou por profundas transformações e que pensar o hoje com o olhar do ontem é algo que deve ser evitado, pois considerar que a violência é um elemento contemporâneo é negar a história.
Arranjos familiares
Elas lembram que a Constituição Federal de 1988 rompeu com a concepção restrita de família baseada exclusivamente no casamento e reconheceu diferentes arranjos familiares, de modo que é preciso compreender a família como uma construção histórica, social e cultural, que se caracteriza por vínculos de cuidado, afeto, convivência e responsabilidades recíprocas, e não apenas por laços biológicos ou conjugais.
Nayana Goes corrobora a visão estrutural sobre a natureza protetiva da instituição familiar e cita que o ambiente doméstico precisa ser qualificado, mas permanece essencial. “A família continua sendo o principal espaço de cuidado, afeto, socialização e proteção para a imensa maioria das crianças e adolescentes”.
“Sendo assim, compete a todos nós que comunicamos esses dados, sobre a violência contra crianças e adolescentes, deslocar o foco da culpabilização da família para a compreensão crítica das relações que se constroem dentro dela”, acrescenta.
Nayara afirma que para enfrentar a violência intrafamiliar de forma responsável e ética, é essencial adotar uma abordagem que reconheça a família como espaço potencial de cuidado, mas também atravessado por desigualdades sociais e relações de poder. “Assim, não devemos de forma precipitada ‘satanizar’ as famílias ou entendê-las como ‘ilhas de virtude’, pois como quaisquer instituições presentes em uma sociedade desigual, excludente e violenta encontra-se permeável as violações de direitos e todos os tipos de violências”.
As professoras lembram que a violência não surge do nada nem é resultado apenas de falhas individuais, mas está relacionada à desigualdade social, à pressão econômica, ao histórico de violência intergeracional e às questões de gênero e poder, elementos que permitem afirmar que a família reflete as estruturas próprias da sociedade brasileira, constituindo-se em um espaço eivado de contradições.
Família tradicional
A professora Cristiane Bonfim Fernandez avalia que o ambiente familiar, independentemente de ser tradicional ou não, não é garantia de total segurança ou de risco absoluto, pois a violência atravessa toda a sociedade, manifestando-se de forma ampla nas relações pessoais, na convivência familiar e nas estruturas institucionais.
“Não foi possível verificar se os dados de violência — sobretudo contra crianças, adolescentes e mulheres — concentram-se no modelo de família tradicional. Essa limitação decorre da complexidade e da diversidade das manifestações da violência, que abrangem as dimensões física, psicológica, sexual, patrimonial, instrucional”, explica.
Cristiane Bonfim diz que alguns tipos de violência doméstica acontecem com mais frequência na estrutura familiar tradicional, onde convivem as figuras do pai (ou padrasto) e da mãe. “Dados apontam que a violência física costuma ser mais praticada pela mãe e direcionada aos filhos. Já a violência sexual é cometida em sua grande maioria por homens da casa, vitimando principalmente as filhas ou as companheiras”.
A professora menciona dados do IBGE de 2022 em que 42% das famílias são formadas por casais com filhos e 24% correspondem a casais sem filhos, além de registrar um aumento expressivo de famílias unipessoais, o que mostra que a família nuclear tradicional continua com forte influência na sociedade, mas divide espaço com arranjos monoparentais, homoafetivos, reconstituídos e unipessoais.
“Os dados do IBGE de 2022 mostram que os arranjos monoparentais chefiados por mulheres representam quase 17% dos lares brasileiros. É nessa configuração, muitas vezes sobrecarregada pela falta de creches e esgotamento materno, que a vulnerabilidade para invasão de terceiros ou abusadores conhecidos aumenta”, afirma.
A professora também pondera sobre o cuidado necessário ao interpretar friamente os dados estatísticos de denúncias, alertando para a dualidade do ambiente doméstico.
“Para ilustrar essa dualidade, o Boletim Epidemiológico de 2021 registrou o maior número de sua série histórica: 35.196 notificações de violência sexual contra crianças e adolescentes, ocorridas predominantemente dentro da residência das vítimas. Embora seja um número alarmante, quando contextualizado diante dos 70 milhões de brasileiros com até 19 anos na época (2021), esse quantitativo representa cerca de 0,05% do total. Sob essa ótica estatística, o ambiente familiar manteve-se como um espaço seguro para 99,95% dessa população”, avalia.
“Contudo, esses percentuais não podem ser encarados como dados absolutos. A realidade da violência doméstica é marcada por um alto índice de subnotificações, o que significa que os números oficiais revelam apenas uma fração do problema real. Por outro lado, a ausência de estrutura psicossocial pode ser um fator que contribui diretamente para a violência”, acescenta.
Ela atribui a violência familiar a fatores que vão desde questões estruturais como a desigualdade de gênero, o desemprego, crises financeiras e o abuso de substâncias químicas, até a falta de diálogo entre os familiares, a impunidade dos agressores e a progressiva banalização do comportamento violento, refletindo uma crise profunda de valores éticos.
Nayana Goes expande essa leitura ao caracterizar a violência doméstica como um fenômeno estritamente multifatorial e dinâmico. “A violência familiar é um fenômeno complexo e multifatorial. Não existe uma única causa. Pode ser associado a fatores como desigualdades de gênero, estresse econômico, sofrimento psíquico, isolamento social, uso abusivo de álcool e drogas, histórico de violência entre gerações e fragilidade das redes de apoio. Por isso, a resposta à violência familiar não deve ser apenas punitiva. É fundamental investir em prevenção, fortalecimento familiar, apoio à parentalidade, saúde mental e sistemas de proteção capazes de identificar precocemente situações de risco”.
“O sistema de justiça e proteção social hoje é reativo. Nós acionamos o Judiciário quando o corpo da criança já foi violado. O que os dados epidemiológicos nos gritam é que falta assistência social básica na ponta, falta o psicólogo e o assistente social no território antes da denúncia no Disque 100”, completa a professora.
Condições de proteção
A questão dos diferentes arranjos familiares e de sua segurança interna também é detalhada por Michéle Mansor, da Aldeias Infantis SOS, que rejeita generalizações que apontem a família tradicional como um ambiente falido de forma generalizada.
“Os dados demonstram que a violência pode acontecer em qualquer configuração familiar. O ponto central não é o modelo de família, mas as condições de proteção, cuidado e acesso a redes de apoio. A maioria das crianças passa grande parte do tempo dentro de casa e com pessoas de confiança, por isso, infelizmente, many cases ocorrem dentro desse ambiente”, explica.
“Por outro lado, é importante evitar generalizações. A família continua sendo o melhor lugar para uma criança crescer, se figurando como um espaço de desenvolvimento, pertencimento e construção de vínculos afetivos. O desafio é fortalecer essas famílias, oferecendo acompanhamento, acesso a direitos e suporte para que consigam exercer seu papel protetivo”, defende.
Michéle Mansor lembra que a família é um espaço de cuidado, afeto e proteção, independentemente de sua composição. “O que garante um ambiente seguro não é um modelo específico, mas a presença de vínculos saudáveis, adultos responsáveis e uma rede de proteção segura. Quando uma família enfrenta dificuldades econômicas, emocionais ou sociais, isso não significa necessariamente que ela seja incapaz de cuidar de seus filhos”, afirma.
“Muitas vezes, ela precisa de apoio. Nossa experiência mostra que, quando os pais e cuidadores recebem acompanhamento técnico, orientação e acesso a políticas públicas, a família amplia sua capacidade de proteção e cuidado”, completa Michéle.
Emancipação da mulher
O debate sobre a violência sexual infantojuvenil no ambiente doméstico também passa pela persistência de padrões culturais históricos, como o machismo e o patriarcado. Márcia Irene e Hellen Bastos concordam que a emancipação econômica e política das mulheres tende a enfraquecer o patriarcado dentro da família, mas não o eliminou, uma vez que mesmo diante dos avanços, o domínio masculino não foi totalmente superado.
“O machismo e o patriarcado não desapareceram com a inserção econômica da mulher; eles se reconfiguraram. Nas periferias urbanas de Manaus, esse domínio masculino muitas vezes assume contornos de controle territorial e moral, onde a violência sexual é silenciada por redes invisíveis de medo e dependência”, afirmam”
Michéle Mansor complementa essa visão ao relatar as dificuldades estruturais que as mulheres enfrentam. “As últimas décadas foram marcadas por transformações sociais, especialmente no papel da mulher. Entretanto, isso não deve tirar o foco de que as relações familiares devem ser pautadas no respeito, no cuidado compartilhado e na proteção dos direitos de crianças e adolescentes”.
“Também é importante reconhecer que o cuidado ainda recai majoritariamente sobre as mulheres, que frequentemente acumulam responsabilidades relacionadas à criação dos filhos, à dupla jornada de trabalho e ao sustento da casa. Fortalecer famílias significa também ampliar o acesso dessas mulheres a políticas públicas, geração de renda, apoio psicossocial e redes comunitárias, reduzindo fatores de estresse e risco social que podem comprometer o ambiente familiar”, acrescenta.
Vulnerabilidade econômica
A associação direta e simplista entre a ocorrência de violência sexual e a falta de recursos econômicos ou estrutura psicossocial é criticada de forma contundente pelas especialistas e pelas agências internacionais, que consideram essa visão um equívoco analítico perigoso. Michéle Mansor afirma que focar apenas na vulnerabilidade financeira é reducionista.
“Essa afirmação pode reforçar estigmas e simplificar uma realidade muito mais complexa. A violência atravessa diferentes classes sociais, configurações familiares e contextos socioeconômicos e culturais. Ao mesmo tempo, sabemos que a falta de acesso a políticas públicas, redes de apoio e direitos básicos, somada a contextos de isolamento e insegurança alimentar, pode fragilizar as condições de cuidado das famílias. Por isso, é fundamental investir em prevenção e não culpabilizar as famílias”, analisa.
“Não podemos tratar a negligência decorrente da pobreza extrema como sinônimo de violência intrafamiliar deliberada. Se uma mãe precisa escolher entre trabalhar informalmente e deixar os filhos sozinhos ou passar fome, o violador de direitos, em primeiro lugar, é o Estado que não garantiu a rede de apoio”, completa.
As professoras Márcia e Hellen endossam que a associação automática entre violência e pobreza pode reforçar estigmas sociais, esclarecendo que a vulnerabilidade socioeconômica apenas potencializa os riscos, como a superlotação habitacional, dependência econômica e fragilidade assistencial, fazendo com que a violência se torne mais visível, perdure por mais tempo e tenha consequências mais graves nas classes desfavorecidas devido à total ausência de suporte e de falta de alternativas para seu enfrentamento.
Mudança de paradigma
A solução definitiva apontada pelas especialistas exige uma mudança profunda de postura do Estado, das famílias e da sociedade civil, investindo na prevenção e na consolidação de redes de apoio antes que os crimes ocorram. Para Nayana Goes, o caminho central para transformar essa realidade nacional e interromper ciclos de abusos domésticos reside na consolidação técnica e conceitual da parentalidade protetiva.
“A parentalidade protetiva é uma forma de criar crianças e adolescentes com o melhor interesse deles em mente, priorizando o cuidado e a proteção e satisfazendo suas necessidades à medida que crescem. Ela é baseada na escuta e no diálogo, envolvendo não só a capacidade de mães, pais e cuidadores de não reproduzirem violências como gritos, tapas ou outros, mas de reconhecerem e saberem responder caso seus filhos(a)s sejam vítimas de violência”, explica.
“Ajudar famílias a adotarem uma criação horizontalizada, baseada no respeito e que visa o bem-estar das crianças e adolescentes comprovadamente ajuda a diminuir os casos de violência dentro de casa e resulta em crianças e adolescentes mais felizes, equilibrados e saudáveis”, diz.
A Oficial de Proteção do Unicef destaca também que o investimento nessa mudança de paradigma relacional gera impactos sociais estruturais e possui uma viabilidade orçamentária para o poder público que quebra o mito de que proteger a infância na ponta é um gasto financeiro inviável.
“Pesquisas sugerem que políticas para a primeira infância dão um retorno de até 13% por ano, considerando os efeitos positivos na educação, economia, saúde e outros resultados sociais. E programas nacionais de parentalidade positiva têm bom custo-benefício: países que já implementaram estratégias, como Filipinas, África do Sul ou Tanzânia, tiveram custos similares ao de seus programas de vacinação básica”, afirma.
As professoras Márcia e Hellen concluem afirmando que o enfrentamento dessa questão passa pelo fortalecimento econômico, político, social, ambiental e educacional das famílias, combatendo a naturalização da violência como forma de educar e fomentando a parentalidade positiva, a igualdade e o respeito por meio do Sistema de Garantia dos Direitos.
“Assim, para que a família seja esse espaço, deve ser foco de políticas públicas de qualidade, que enfrentem as múltiplas expressões da questão social que afetam seus membros principalmente os mais vulnerabilizados”, afirmam.
Elas citam as seguintes medidas:
1. A redução de vulnerabilidades socioeconômicas; 2. o fortalecimento de vínculos afetivos de comunicação; 3. Medidas que disseminem uma educação parental; 4. Difusão dos direitos das crianças e dos adolescentes, por meio da rede de proteção que compõe o Sistema de garantia dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes; 5. Campanhas que disseminem e promovam uma ‘cultura do cuidado’. Por fim, devemos evitar respostas precipitadas e simplistas que ‘culpabilizam’ as famílias e termos ciência que família se fortalece quando recebe suporte, conhecimento e condições dignas de vida, uma vez que não é responsabilidade só dos pais e responsáveis, mas de toda a sociedade e das políticas públicas, combater a ‘naturalização’ da violência como forma de educar, para assim edificarmos em nossa sociedade a parentalidade positiva, a igualdade e o respeito pela defesa intransigente dos direitos das crianças e adolescentes em nosso país.
