O endurecimento das leis penais, o combate às facções criminosas e a ampliação da presença do Estado nas áreas de segurança são os pilares do plano “Brasil Sem Medo”, apresentado nesta quinta-feira (18) pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à Presidência da República. O pacote reúne 12 propostas que, segundo o parlamentar, serviriam como base para uma política nacional de enfrentamento à criminalidade a partir de 2027.
O lançamento ocorreu em São Paulo e contou com a participação do senador Sergio Moro (PL-PR) e do deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP), ex-secretário de Segurança Pública de São Paulo. O plano foi apresentado em meio ao debate nacional sobre violência urbana, atuação de facções criminosas e fortalecimento das políticas de segurança pública.
O que prevê o plano de segurança de Flávio Bolsonaro?
Entre os principais pontos anunciados estão a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, a construção de cinco presídios de segurança máxima inspirados no modelo adotado por El Salvador e a classificação de organizações criminosas como PCC, Comando Vermelho e milícias como grupos narcoterroristas.
A proposta também prevê mudanças na legislação penal, com o objetivo de aumentar punições e restringir benefícios para condenados por crimes considerados graves.
Segundo o senador, a intenção é ampliar a capacidade do Estado de enfrentar organizações criminosas que atuam em diferentes regiões do país, especialmente nas áreas de fronteira e nos grandes centros urbanos.
Quais são as 12 propostas apresentadas?
O programa “Brasil Sem Medo” é composto pelos seguintes eixos:
Classificação do PCC, Comando Vermelho e milícias como organizações narcoterroristas;
Redução da maioridade penal para 16 anos;
Construção de cinco presídios de segurança máxima inspirados no modelo salvadorenho;
Castração química para condenados por crimes de abuso sexual;
Uso obrigatório de tornozeleira eletrônica por agressores de mulheres com medidas protetivas em vigor;
Implantação de um sistema nacional de reconhecimento facial;
Instalação de um milhão de novas câmeras de monitoramento;
Redirecionamento de recursos destinados a familiares de detentos para famílias de vítimas;
Extinção da progressão de regime para condenados por crimes hediondos;
Criação de um Sistema Nacional de Fronteira com participação de tropas especializadas;
Presença permanente da Marinha nos portos de Santos e Paranaguá;
Ampliação das penas para roubo, receptação e comercialização ilegal de celulares.
O plano também prevê dobrar os investimentos federais em segurança pública.
Como as medidas podem impactar o Amazonas?
Embora as propostas tenham alcance nacional, algumas delas possuem impacto potencial para estados da Região Norte, especialmente o Amazonas, devido à sua extensa faixa de fronteira internacional.
O fortalecimento do controle fronteiriço é um dos pontos que podem afetar diretamente a dinâmica da segurança no estado. O Amazonas faz divisa com países como Colômbia, Peru e Venezuela, áreas frequentemente apontadas por autoridades de segurança como rotas utilizadas pelo tráfico de drogas, armas e mercadorias ilegais.
Outra medida que pode gerar reflexos na região é a ampliação do monitoramento por reconhecimento facial e videomonitoramento. Caso implementado nacionalmente, o sistema poderá ser integrado a centros de inteligência estaduais e municipais.
O que dizem especialistas sobre propostas semelhantes?
Temas como redução da maioridade penal, endurecimento de penas, reconhecimento facial e classificação de facções criminosas costumam gerar debates entre especialistas em segurança pública, juristas e entidades de direitos humanos. Defensores dessas medidas argumentam que elas aumentam o poder de repressão ao crime organizado e fortalecem a capacidade de resposta do Estado. Já críticos costumam apontar questionamentos relacionados à eficácia de algumas propostas, aos custos de implementação e aos impactos jurídicos e constitucionais que determinadas mudanças poderiam enfrentar.
No caso da redução da maioridade penal e da castração química, por exemplo, eventuais alterações dependeriam de mudanças legislativas e poderiam ser alvo de debates no Congresso Nacional e no Judiciário.
A maior parte das medidas anunciadas exigiria aprovação do Congresso Nacional. Algumas propostas demandariam alterações em leis federais, enquanto outras poderiam exigir mudanças constitucionais.
Além disso, projetos de grande porte, como a construção de novos presídios, a expansão do sistema de monitoramento e o aumento dos investimentos federais em segurança, dependeriam de previsão orçamentária e articulação entre União, estados e municípios. Com o lançamento do plano, a segurança pública passa a ocupar posição central na estratégia política do senador, que busca apresentar propostas voltadas ao combate à criminalidade e ao fortalecimento das ações de repressão ao crime organizado no país.
