Ministro foi o único integrante da 2ª Turma a defender a substituição da prisão preventiva por prisão domicilia
A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta terça-feira (16), manter as prisões preventivas de Henrique Vorcaro e Felipe Cançado Vorcaro, respectivamente pai e primo do empresário Daniel Vorcaro. O julgamento terminou com placar de 3 votos a 1 pela continuidade das medidas cautelares.
O destaque da sessão ficou por conta do ministro Gilmar Mendes, único integrante do colegiado a divergir dos demais magistrados. O decano da Corte defendeu a substituição das prisões preventivas por prisão domiciliar, argumentando que a manutenção da custódia exigiria fundamentação mais consistente.
Maioria acompanhou voto do relator
O relator do caso, ministro André Mendonça, votou pela manutenção das prisões e foi acompanhado pelos ministros Luiz Fux e Nunes Marques. Segundo Mendonça, os autos apresentam elementos que justificam a continuidade da prisão preventiva, incluindo riscos à ordem pública, à instrução criminal e à aplicação da lei penal.
O ministro destacou que as investigações apontam para a atuação de estruturas conhecidas como “A Turma” e “Os Meninos”, além da existência de suspeitos ainda não identificados e da possibilidade de destruição de provas e interferência no andamento das apurações.
De acordo com o voto do relator, a representação policial reúne indícios considerados robustos sobre a continuidade das atividades investigadas e sobre a capacidade dos envolvidos de ocultar provas digitais ou intimidar testemunhas. André Mendonça afirmou que existem elementos suficientes para indicar a participação dos investigados nos fatos apurados pela Operação Compliance Zero e considerou que a liberdade dos alvos poderia comprometer o avanço das investigações.
Gilmar critica condução da operação
Ao apresentar seu voto divergente, Gilmar Mendes afirmou enxergar semelhanças entre a investigação envolvendo o Banco Master e práticas observadas durante a Operação Lava Jato.
O ministro mencionou o que chamou de “expedientes heterodoxos” e manifestou preocupação com supostos vazamentos de informações sigilosas que, segundo ele, poderiam influenciar o andamento do processo. “A colaboração pressupõe que o investigado escolha de forma livre se deseja colaborar. A liberdade se torna comprometida quando a prisão se encontra mantida sem fundamentação idônea”, afirmou Gilmar durante o julgamento.
Relator rebate comparação com a Lava Jato
Em resposta às observações feitas pelo colega, André Mendonça rejeitou qualquer comparação entre a condução da Operação Compliance Zero e a Lava Jato. O ministro afirmou que suas decisões são tomadas exclusivamente com base nos elementos constantes nos autos e ressaltou que não atua sob influência de pressões externas ou da repercussão do caso na imprensa.
O ministro Dias Toffoli, que integra a 2ª Turma do STF, declarou-se suspeito para atuar em processos relacionados ao Banco Master e, por isso, não participou do julgamento. Com a decisão da maioria, Henrique Vorcaro e Felipe Cançado Vorcaro permanecem presos enquanto prosseguem as investigações da Operação Compliance Zero.
