Com a mudança, os conselheiros eleitos irão exercer suas funções no biênio 2028/2029, completando o novo ciclo administrativo de quatro anos.
Os membros do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) realizaram, nesta terça-feira (16), a eleição complementar que definiu a composição do corpo diretivo responsável por concluir a gestão iniciada no biênio 2026/2027. A medida atende às alterações promovidas na Lei Orgânica da Corte, que ampliou para quatro anos o período de mandato dos cargos de direção.
Com a mudança, os conselheiros eleitos irão exercer suas funções no biênio 2028/2029, completando o novo ciclo administrativo de quatro anos previsto na legislação.
Composição da direção foi mantida para o novo período
Durante a sessão, foram eleitos os conselheiros que irão ocupar os cargos diretivos responsáveis pela administração do tribunal durante a extensão do mandato. A atual presidente do TCE-AM, Yara Amazônia Lins Rodrigues, foi escolhida para continuar à frente da Corte de Contas até o fim do novo período estabelecido.
Também foram eleitos:
Josué Cláudio de Souza Neto – Vice-Presidente;
Mario Manoel Coelho de Mello – Corregedor-Geral;
Luis Fabian Pereira Barbosa – Ouvidor;
Érico Xavier Desterro e Silva – Coordenador-Geral da Escola de Contas Públicas;
Ari Jorge Moutinho da Costa Júnior – Ouvidor da Educação;
Júlio Assis Corrêa Pinheiro – Ouvidor da Saúde.
Mudança amplia mandatos de dois para quatro anos
A eleição complementar foi necessária após a aprovação das alterações na Lei Orgânica do Tribunal de Contas, que ampliaram de dois para quatro anos o período de exercício dos cargos de direção.
A nova regra alcança funções estratégicas da Corte, incluindo presidente, vice-presidente, corregedor-geral, ouvidor, coordenador-geral da Escola de Contas Públicas, ouvidor da Educação e ouvidor da Saúde.
Regra cria período de transição administrativa
Para adequar a gestão ao novo modelo, a legislação estabeleceu um regime de transição. Dessa forma, os atuais ocupantes dos cargos diretivos passam a cumprir um mandato complementar de dois anos, permitindo que a gestão iniciada em 2026 seja concluída em 2029.
A alteração também determina que, após o cumprimento integral dos quatro anos de mandato, não haverá possibilidade de recondução para o mesmo cargo diretivo.
Novo modelo busca ampliar estabilidade administrativa
A ampliação do período de gestão tem como objetivo proporcionar maior continuidade às políticas institucionais e aos projetos estratégicos desenvolvidos pelo Tribunal de Contas do Amazonas.
Com a definição do corpo diretivo para o período complementar, o TCE-AM passa a operar dentro da nova estrutura administrativa prevista pela legislação atualizada.
