Proposta que prevê dois dias de descanso semanal e carga horária de 40 horas aguarda encaminhamento para a CCJ.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera a jornada de trabalho no Brasil continua sem avançar no Senado Federal. O texto, que prevê o fim da escala 6×1 e reduz a carga horária semanal de 44 para 40 horas, permanece na Mesa Diretora da Casa e ainda não foi enviado para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), informou que ainda não recebeu qualquer comunicação sobre o envio da proposta. Uma reunião que seria realizada nesta semana entre ele e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), acabou sendo cancelada.
Além disso, a tradicional reunião de líderes partidários, realizada semanalmente para definir prioridades da pauta legislativa, também não foi convocada. Na semana passada, Alcolumbre havia afirmado que o futuro da PEC seria debatido justamente nesse encontro.
Discussão divide opiniões
Além de estabelecer dois dias de descanso remunerado por semana, a proposta prevê a redução da jornada semanal de trabalho para 40 horas.
Para a cientista política e professora da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), Luciana Santana, a demora na tramitação está relacionada aos impactos econômicos atribuídos à medida e à resistência de setores empresariais.
Segundo ela, por se tratar de um tema com grande repercussão social em ano eleitoral, as lideranças políticas tendem a agir com cautela antes de tomar decisões definitivas.
Proposta alternativa já foi encaminhada
Enquanto a PEC que propõe o fim da escala 6×1 segue parada, uma proposta alternativa apresentada por parlamentares da oposição já foi encaminhada à CCJ. O texto mantém o modelo atual de jornada e cria a possibilidade de contratação por hora trabalhada.
Senadores da base governista têm pressionado pela votação da PEC ainda neste semestre. Durante sessões recentes, parlamentares defenderam que a matéria seja analisada antes do recesso legislativo, previsto para começar em julho.
Debate também envolve impacto fiscal
A discussão ocorre em meio a debates sobre o impacto econômico de medidas que alteram relações de trabalho e ampliam despesas públicas.
Nesta semana, o Senado aprovou um projeto que permite o uso de recursos do Fundo Social do Pré-Sal para renegociação de dívidas do agronegócio. A proposta é alvo de críticas da equipe econômica do governo federal, que estima impacto bilionário nas contas públicas ao longo da próxima década.
