O Diretório Municipal do Partido Liberal em Manaus foi impedido pela Justiça Eleitoral de receber recursos públicos após problemas identificados na prestação de contas do exercício financeiro de 2024. A decisão foi tomada pela 2ª Zona Eleitoral de Manaus e atinge diretamente a estrutura financeira da legenda, que ficará sem acesso às cotas do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) até regularizar a situação.
O caso envolve a gestão do diretório presidido pelo deputado federal Capitão Alberto Neto.
Justiça apontou falta de documentos essenciais
Segundo a sentença, o partido deixou de apresentar documentos considerados indispensáveis para análise das contas, como extratos bancários completos, notas fiscais, registros contábeis e comprovantes relacionados à movimentação financeira da legenda.
Também não foram entregues documentos como a Certidão de Regularidade do profissional responsável pela contabilidade e registros da Escrituração Contábil Digital (ECD). Para a Justiça Eleitoral, a ausência desses dados impossibilitou verificar quanto dinheiro entrou, quais despesas foram realizadas e de que forma os recursos públicos foram utilizados.
Confira TRE Alberto Neto
Partido não respondeu à determinação judicial
Antes da decisão, o cartório eleitoral havia identificado inconsistências nas contas e concedido prazo para que o partido corrigisse as falhas apontadas. De acordo com o processo, a legenda foi intimada oficialmente por meio do Diário da Justiça Eletrônico, mas não apresentou os documentos solicitados nem justificou a ausência das informações dentro do prazo estabelecido.
Diante disso, o juiz eleitoral Antônio Itamar de Sousa Gonzaga declarou as contas do partido como “não prestadas”, uma das penalidades mais severas previstas pela legislação eleitoral para casos de falta de transparência.
Falta de transparência inviabilizou fiscalização
Na sentença, o magistrado destacou que a ausência da documentação comprometeu completamente o controle financeiro da legenda.
Sem os extratos bancários e comprovantes contábeis, a Justiça afirmou não ter condições mínimas de realizar auditoria ou fiscalização sobre receitas e despesas administradas pelo partido. O entendimento também impede o acompanhamento público da utilização de recursos destinados à atividade partidária.
Consequências para o partido
Com a decisão, o diretório municipal do PL em Manaus permanecerá sem acesso a novos repasses do Fundo Partidário e do Fundo Eleitoral até que as irregularidades sejam sanadas.
Embora a sentença não aponte desvios específicos de recursos, a Justiça entendeu que a ausência de informações básicas inviabilizou qualquer análise técnica das contas apresentadas pela legenda.
