O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas intimou o deputado federal Capitão Alberto Neto em um processo movido pelo hoje prefeito de Manaus, Alberto Barros Cavalcante Neto, relacionado às disputas judiciais originadas durante a eleição municipal de 2024 na capital amazonense.
A determinação da Justiça Eleitoral estabelece que a defesa do parlamentar apresente contrarrazões aos embargos de declaração dentro do prazo legal. O despacho foi publicado pela Secretaria Judiciária do TRE-AM no Diário da Justiça Eletrônico.
O processo tramita sob o número 0600114-47.2024.6.04.0059 e está sob relatoria do juiz Diogo Oliveira Nogueira Franco, integrante do Gabinete do Jurista 2 da Corte Eleitoral.
Confira TRE-Alberto Neto
Caso é mais um desdobramento da eleição municipal de 2024
A ação integra a série de representações e recursos apresentados após a disputa pela Prefeitura de Manaus em 2024, marcada por confrontos políticos e jurídicos entre grupos adversários. Segundo o ato oficial, a resposta da defesa de Alberto Neto deverá ser protocolada exclusivamente por meio do sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) da Justiça Eleitoral.
A intimação publicada pelo TRE-AM não analisa o mérito da ação eleitoral. O documento apenas formaliza a abertura de prazo para que a parte intimada apresente manifestação nos autos do processo. A publicação passou a constar oficialmente no Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas.
