A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, será responsável por decidir sobre uma ação que pode alterar o cenário político das eleições de 2026.
A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7781 questiona mudanças aprovadas pelo Congresso Nacional que flexibilizam a Lei da Ficha Limpa e podem permitir que políticos condenados voltem a disputar cargos eletivos.
Processo aguarda decisão desde janeiro
A ação foi apresentada pela Rede Sustentabilidade em novembro de 2025 e está conclusa para análise da relatora desde 6 de janeiro deste ano.
Na ocasião, a Procuradoria-Geral da República se manifestou favoravelmente à suspensão de trechos da nova lei.
Apesar disso, o processo segue sem decisão há quatro meses.
Mudança pode beneficiar políticos condenados
Entre os nomes que podem ser impactados pela decisão estão Anthony Garotinho, Eduardo Cunha e José Roberto Arruda.
A nova legislação reduz restrições previstas anteriormente pela Lei da Ficha Limpa e pode abrir caminho para que condenados por improbidade administrativa voltem a disputar eleições.
Rede pede suspensão imediata da lei
Na ação apresentada ao STF, o partido argumenta que a flexibilização compromete a integridade do processo eleitoral, especialmente diante da proximidade das eleições de 2026.
O pedido inclui medida cautelar para suspender imediatamente os efeitos da Lei Complementar nº 219/2025.
Demora em decisões volta a gerar críticas
Nos bastidores jurídicos, a demora na análise do caso voltou a colocar Cármen Lúcia no centro de críticas relacionadas à lentidão em pautar processos considerados sensíveis.
A ministra já foi alvo de questionamentos em outros casos de grande repercussão que permaneceram longos períodos sem julgamento definitivo.
