O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, suspendeu nesta sexta-feira (27) a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que previa eleições indiretas para o governo do Rio de Janeiro. A medida é liminar e será analisada pelo plenário da Corte.
Com a decisão, o deputado Douglas Ruas (PL), eleito como presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), permanece como chefe de executivo do estado após renúncia de Cláudio Castro.
A ação foi tomada após ação apresentada pelo Partido Social Democrático (PSD), legenda do prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, que contesta a decisão do TSE.
Na decisão, Zanin afirmou que há “aparente contradição” entre o entendimento do TSE e um precedente do próprio STF.
Segundo o ministro, mesmo com a vacância do cargo superior a seis meses, o Supremo já indicou, em julgamentos anteriores, a possibilidade de realização de eleições diretas, e não indiretas.
O caso também está relacionado ao julgamento da ação que trata das eleições no estado do Rio (ADI 7.942), que ainda não foi concluído.
Zanin destacou que o julgamento será reiniciado e que pode haver mudanças nos votos já apresentados, o que reforça a necessidade de suspender qualquer decisão imediata.
Mais cedo nesta sexta, o PSD pediu que o STF suspendesse os efeitos da decisão e indicou Zanin como relator do processo. O ministro havia votado a favor da eleição direta em outro caso que tramita na Corte, mas foi derrotado pelos pares.
O imbróglio teve início após a renúncia do então governador Cláudio Castro, na segunda-feira (23), pouco antes de o TSE declará-lo inelegível por abuso de poder político e econômico.
Como o Rio estava sem vice-governador e o presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar, havia sido cassado, o cargo acabou sendo assumido interinamente pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Ricardo Couto.
