A medida permite que, em outras bacias hidrográficas o peixe seja capturado, abatido e comercializado sem restrições de tamanho ou cota
Uma nova norma do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) reacendeu o debate sobre conservação e uso sustentável de espécies no país. A Instrução Normativa nº 7, publicada em 17 de março de 2026, passa a considerar o pirarucu (Arapaima gigas) como espécie exótica invasora quando encontrado fora de sua área natural, que corresponde à Amazônia.
A medida permite que, em outras bacias hidrográficas, como São Francisco, Paraná e Atlântico Sudeste, o peixe seja capturado, abatido e comercializado sem restrições de tamanho ou cota, como forma de controle populacional. Nesses casos, a devolução do animal ao ambiente natural está proibida.
Segundo o Ibama, a regra não altera o manejo sustentável realizado na Amazônia. Pelo contrário, reforça a diferença entre o uso controlado da espécie em seu habitat e os riscos ambientais quando ela é introduzida em outros ecossistemas, onde pode competir com espécies nativas e desequilibrar o ambiente aquático.
A normativa também prevê que estados e municípios incentivem a captura do pirarucu nessas regiões, inclusive com a destinação do pescado para programas sociais, como merenda escolar, hospitais e ações de combate à fome.
Outro ponto destacado é o fortalecimento de ações de educação ambiental, com foco na prevenção da introdução de espécies fora de seus habitats naturais. Além disso, operações em unidades de conservação deverão seguir regras específicas e contar com autorização dos gestores responsáveis.
Considerado um dos maiores peixes de água doce do mundo, o pirarucu é símbolo da biodiversidade amazônica e tem papel fundamental na economia de comunidades tradicionais, especialmente no Amazonas, que é referência internacional em manejo sustentável da espécie.
“A nova regulamentação reforça esse caminho ao equilibrar conservação e uso sustentável, valorizando o manejo do pirarucu no Amazonas como exemplo de política ambiental eficaz”, afirmou o superintendente do Ibama no estado, Joel Araújo.
