O prefeito de São Gabriel da Cachoeira, Marivelton Rodrigues Barroso (Marivelton Baré, Rede), e a vice-prefeita Jacilene Castilho Maia (Jaci, PRD) são alvo de uma execução judicial por dívida relacionada às Eleições de 2024. A Justiça Eleitoral do Amazonas determinou o bloqueio de R$ 8.796,06 das contas bancárias dos dois gestores. A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 29, disponibilizado em 13 de fevereiro de 2026.
O caso tramita na 019ª Zona Eleitoral, no Processo nº 0600350-22.2024.6.04.0019, e está na fase de cumprimento de sentença, quando a Justiça cobra uma condenação já definida. A cobrança é resultado da desaprovação das contas de campanha da chapa eleita em 2024. A irregularidade levou à obrigação de devolução de valores ao erário.
Em julho de 2025, o Judiciário havia autorizado que a dívida fosse paga em 12 parcelas. O acordo previa regras claras para evitar atrasos e manter o parcelamento ativo. No entanto, após a revisão das parcelas em setembro, o comprovante da primeira prestação só foi apresentado em outubro, depois de cobrança judicial.
Uma certidão emitida em 2026 informa que prefeito e vice deixaram de pagar três parcelas consecutivas, referentes a outubro, novembro e dezembro de 2025. Eles foram intimados para regularizar a situação no prazo de dez dias, mas não apresentaram manifestação. O prazo terminou in albis, ou seja, sem qualquer resposta formal.
Juiz rescinde parcelamento e determina bloqueio
Diante da falta de pagamento, o juiz Manoel Átila Araripe Autran Nunes decidiu rescindir o parcelamento. Com isso, toda a dívida restante venceu de forma antecipada. A decisão, datada de 12 de fevereiro de 2026, também aplicou multa de 10% sobre o valor das parcelas que não foram quitadas.
O magistrado determinou ainda o bloqueio imediato de valores pelo sistema SISBAJUD, ferramenta que permite à Justiça localizar e bloquear dinheiro diretamente nas contas bancárias. O valor fixado foi de R$ 8.796,06, a ser retirado das contas de Marivelton Barroso e Jacilene Maia.
Se o bloqueio for efetivado, o dinheiro será convertido em penhora e transferido para uma conta judicial à disposição do tribunal. O objetivo é garantir que o valor devido seja destinado ao Tesouro Nacional, conforme determina a legislação eleitoral.
O Diário da Justiça Eletrônico, que publica oficialmente as decisões da Justiça Eleitoral no Amazonas, registra todas as etapas do processo. A execução ocorre enquanto prefeito e vice estão no exercício do mandato, e o processo segue em andamento para assegurar o pagamento integral da dívida.
