As propostas incluem uma gratificação de 40% a 100% do vencimento-base para servidores da Câmara e do Senado, que também privilegia aposentados
A aprovação dos projetos que reajustam salários do Legislativo e criam novos penduricalhos mostra uma corrida de servidores por privilégios que tende a crescer, pode contaminar outras carreiras e vai na contramão de um ajuste fiscal e de uma reforma administrativa.
As propostas incluem uma gratificação de 40% a 100% do vencimento-base para servidores da Câmara e do Senado, que também privilegia aposentados.
Também instituem uma licença compensatória para profissionais ocupantes de cargo efetivo de ambas as Casas que exercem função comissionada (no máximo um dia de folga a cada três trabalhados, com limite de dez por mês). Se não forem usufruídas, podem ser convertidas em indenização, livres de imposto de renda e capazes de ultrapassar o teto constitucional de R$ 46.366,19.
Os projetos têm impacto de pelo menos R$ 650 milhões por ano. Apresentado e votado às pressas, o texto para a Câmara não é exatamente claro, mas abre brecha para que funcionários da casa tenham remuneração bruta de até R$ 90 mil em alguns casos, segundo cálculos feitos pela Folha e avalizados por especialistas.
Outras estimativas de integrantes da Câmara apontam para um salário líquido de até R$ 74,4 mil, sem o desconto por Imposto de Renda, mas descontando os benefícios que não podem superar o teto constitucional.
Alison Souza, presidente do Sindilegis (Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União), afirma que no TCU (Tribunal de Contas da União), no Senado e na Câmara haverá um limite de 25% para o penduricalho, e que o valor máximo de remuneração é o do teto constitucional. Portanto, segundo ele, o valor bruto máximo que um servidor vai receber é R$ 57,9 mil.
As propostas foram aprovadas e enviadas à sanção presidencial, junto com outro projeto similar para servidores do TCU.
O Palácio do Planalto diz não ter sido consultado sobre esses projetos e, de acordo com aliados do presidente Lula (PT), a tendência é vetar as propostas.
Mas há também um projeto do Executivo de criação de cargos e reajuste para servidores com custo anual de R$ 4,3 bilhões a R$ 5,3 bilhões, aprovado na Câmara e que ainda será analisado pelo Senado.
As propostas foram aprovadas e enviadas à sanção presidencial, junto com outro projeto similar para servidores do TCU.
O Palácio do Planalto diz não ter sido consultado sobre esses projetos e, de acordo com aliados do presidente Lula (PT), a tendência é vetar as propostas.
Mas há também um projeto do Executivo de criação de cargos e reajuste para servidores com custo anual de R$ 4,3 bilhões a R$ 5,3 bilhões, aprovado na Câmara e que ainda será analisado pelo Senado.
Felipe Salto, economista-chefe da Warren Investimentos e ex-secretário da Fazenda de São Paulo, afirma que esses projetos passam um sinal errado em um momento em que as contas públicas estão fragilizadas, haverá novo déficit em 2026, e a dívida está crescendo. Além disso, o rompimento do teto pode ter um “efeito dominó”, com o avanço de projetos que beneficiem outras carreiras.
“Essa é mais uma fatura que está sendo espetada para 2027. A argumentação das autoridades é que está previsto no Orçamento, mas isso não significa que o problema fiscal está equacionado”, afirma Salto.
Gabriel Leal de Barros, economista-chefe da ARX Investimentos e ex-diretor da Instituição Fiscal Independente, afirma que o impacto das propostas se junta a uma série de aumentos de gastos, propostos pelo governo federal no ano eleitoral, que vão elevar o custo de um ajuste fiscal a partir de 2027.
“O que foi aprovado é uma contra-reforma administrativa, que piora o já complexo problema fiscal. Deveríamos cortar [gastos], mas o governo e o Congresso estão criando despesas. Claramente vai na direção oposta do que a gente deveria fazer”, diz o economista.
PENDURICALHOS EM LEI
Para Bruno Carazza, professor de economia da FDC (Fundação Dom Cabral), a aprovação dos textos são um passo além na criação de penduricalhos. Enquanto os adicionais para servidores do Judiciário costumam ser determinados por ato administrativo, os do Legislativo estão sendo instituídos em lei.
O professor afirma que a aprovação do texto vem na esteira de uma tendência que vem se alastrando pelo serviço público, com mais funcionários buscando subterfúgios que permitam vencimentos acima do teto.
