Registros oficiais indicam que esposa do ministro teve presença validada na Câmara sem controle de expediente ou registros de ausência.
Documentos obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI) revelam que o deputado federal Gabriel Mota (Republicanos-RR) validou integralmente a frequência mensal de uma servidora lotada em seu gabinete na Câmara dos Deputados que é apontada como funcionária fantasma.
A servidora, Thallys Mendes dos Santos de Jesus, é esposa do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Jhonatan de Jesus, relator do processo que envolve o Banco Master.
De acordo com os registros oficiais, durante todo o período em que esteve nomeada, entre março e agosto de 2023, Thallys teve a frequência atestada sem qualquer registro de faltas, atrasos, licenças ou afastamentos. A validação foi feita diretamente pelo próprio parlamentar, responsável pelo gabinete.
Apesar disso, servidores que trabalhavam efetivamente no gabinete de Gabriel Mota afirmaram não conhecer a esposa do ministro.
Segundo relatos, ela não comparecia para dar expediente na Câmara dos Deputados e, à época, cursava medicina com grade horária diurna, o que levantou suspeitas sobre o exercício real das funções.
A nomeação ocorreu após Jhonatan de Jesus deixar a Câmara, no início de 2023, para assumir uma cadeira no TCU, aos 39 anos. Com a vacância do mandato, Gabriel Mota, suplente do ministro, assumiu o cargo de deputado federal e nomeou Thallys para a função de secretária parlamentar, com salário de R$ 12.139,40.
Mesmo permanecendo poucos meses no cargo, ela chegou a receber crachá funcional com validade prevista até janeiro de 2027.
Controle de frequência na Câmara
O Ato da Mesa nº 72/1997 estabelece que secretários parlamentares devem cumprir jornada de 40 horas semanais. No entanto, esses cargos comissionados não estão sujeitos a controle biométrico nem a folha de ponto individualizada. A frequência é atestada mensalmente pelo parlamentar ou por servidor designado.
No caso de Thallys Mendes dos Santos de Jesus, a validação foi feita pelo próprio Gabriel Mota, conforme os documentos obtidos via LAI.
A Câmara dos Deputados informou que, até o momento, não foi instaurado inquérito preliminar, sindicância ou Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para apurar o caso da suposta funcionária fantasma.
O que diz o deputado
Em nota, Gabriel Mota declarou que “a servidora mencionada exercia atribuições diárias basicamente em atividades externas, me acompanhando diretamente em minhas agendas institucionais externas, razão pela qual sua presença física no gabinete não era permanente na Câmara dos Deputados”.
O parlamentar acrescentou ainda que as funções de secretário parlamentar não se restringem ao trabalho interno e que a nomeação seguiu “integralmente os critérios legais e administrativos aplicáveis”.
Até o momento, nem o ministro Jhonatan de Jesus nem Thallys Mendes dos Santos de Jesus se manifestado.
Contexto amplia questionamentos
O episódio ocorre em meio a críticas à atuação de Jhonatan de Jesus no TCU. Em novembro, o tribunal arquivou um processo que apurava denúncias de rachadinha e uso de funcionários fantasmas no gabinete do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), sem que o parlamentar fosse ouvido.
O relator do caso era o próprio Jhonatan de Jesus.
Mais recentemente, o ministro voltou ao centro de polêmicas ao sinalizar a possibilidade de reverter a decisão do Banco Central que determinou a liquidação extrajudicial do Banco Master.
Após forte repercussão negativa e críticas de agentes do mercado, de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e de entidades da sociedade civil, Jhonatan de Jesus recuou.
Com informações do Metrópoles
