Desembargadora avaliou que a liminar concedida anteriormente foi analisada pela instância errada
A Justiça do Amazonas revogou, nesta sexta-feira (12/12), o habeas corpus concedido a médica Juliana Brasil Santos, investigada pela morte do menino Benício Xavier, de 6 anos, em Manaus.
Na decisão, a desembargadora Carla Maria Santos dos Reis afirmou que a liminar concedida anteriormente pelo plantão judicial não deveria ter sido analisada pela Câmara Criminal, por falta de competência, e sim por um juiz de primeira instância.
“Revoga-se, por conseguinte, a liminar anteriormente deferida pelo Juízo de Plantão”, diz trecho da decisão.
O habeas corpus havia sido concedido no dia 27 de novembro pela desembargadora Onilza Abreu Gerth. Na ocasião, ela entendeu que não havia elementos concretos que justificassem uma eventual prisão preventiva da médica.
A magistrada destacou que não existiam indícios de que Juliana pudesse repetir o erro, obstruir a investigação ou influenciar testemunhas, além de considerar desproporcional a adoção de medida mais gravosa diante das circunstâncias do caso.
