O debate gira em torno do Projeto de Lei nº 713/2025
Motociclistas de diferentes zonas da cidade se reúnem na tarde desta segunda-feira (10), na Câmara Municipal de Manaus (CMM), para acompanhar uma Audiência Pública que discute a regulamentação do serviço de transporte de passageiros e entregas por motocicleta, conhecido popularmente como “Motouber”.
O encontro é marcado por grande participação da categoria, que busca segurança jurídica, melhores condições de trabalho e reconhecimento profissional. O debate gira em torno do Projeto de Lei nº 713/2025, que estabelece regras para o funcionamento do transporte por aplicativos de duas rodas na capital amazonense.
De acordo com representantes do grupo, os motociclistas defendem que as normas garantam proteção e valorização da atividade. “O que pedimos é uma lei justa, que reconheça o nosso trabalho e assegure condições dignas para quem está todos os dias nas ruas”, afirmou uma das lideranças do movimento.
O projeto propõe exigências mínimas para os condutores, como idade mínima de 21 anos, Carteira Nacional de Habilitação (CNH) categoria A há pelo menos dois anos, registro de atividade remunerada (EAR) e certidão negativa de antecedentes criminais. Também está previsto um curso especializado, que poderá ser oferecido gratuitamente em parceria com o Detran-AM.
O projeto segue em discussão e deve passar por novas etapas antes de ser votado em plenário.
