“Caso o prefeito insista em votar esse projeto, nós vamos deflagrar a greve”, declarou a Asprom/Sindical
Professores da rede municipal de ensino de Manaus “fecharam” a avenida Brasil, próximo à sede da Prefeitura de Manaus, nesta quarta-feira (24), durante a paralisação de advertência nos três turnos contra o Projeto de Lei nº 10/2025, que trata da reforma da Previdência dos servidores municipais. A proposta, enviada pelo prefeito David Almeida (Avante) à Câmara Municipal de Manaus (CMM), foi classificada como um “projeto perverso” pela categoria, que também aprovou um indicativo de greve.
A manifestação teve início na manhã desta quarta e contou com a presença de trabalhadores da educação ligados à Secretaria Municipal de Educação (Semed). Os manifestantes levantaram faixas, cartazes e até caixões com a legenda de “Arquive já”.
Em entrevista, a presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Amazonas (Sinteam), Ana Cristina Rodrigues, questionou a tramitação do projeto e denunciou a falta de transparência por parte da administração municipal.
“A Asprom Sindical, hoje, junto com a categoria do magistério da Secretaria de Educação (Semed), está em paralisação de advertência nos três turnos. Nós estamos reivindicando que esse projeto da reforma da Previdência da Manausprev seja arquivado. Não tem nenhuma justificativa para esse projeto estar tramitando ou mesmo para que o prefeito tivesse elaborado. A presidente da Manausprev, Daniela Benayon, não comprovou com argumentos que há déficit na Manausprev. Existe uma fala, mas documentos comprobatórios não foram apresentados para nenhuma representação de entidades de servidores públicos, nem para os vereadores e nem para a imprensa, que também solicitaram. Então, não tem justificativa. Nós não entendemos por que o prefeito de Manaus está com esse projeto perverso. Então, nós estamos em indicativo de greve. Fizemos uma assembleia no dia 16 de setembro e, se esse projeto passar, a educação da Semed Manaus vai entrar em greve”, declarou Ana Cristina.Durante o ato, também foram denunciadas possíveis práticas de assédio por parte de gestores escolares contra os profissionais que aderiram à paralisação.
“Nós temos conhecimento das denúncias que chegaram de que, nas escolas, os gestores estavam fazendo assédio e buscando ameaçar os que aderissem à paralisação. Nós não sabemos se isso é uma orientação do secretário de Educação. Mas, se for, o sindicato vai procurar o secretário para ter uma conversa, para tentar mostrar que essa não é uma atitude correta. A Constituição garante a livre participação na luta pelos direitos dos trabalhadores, e assédio não é uma prática correta para ser adotada por gestores públicos. Portanto, nós continuaremos com a paralisação de advertência durante todo o dia de hoje. Caso o prefeito insista em votar esse projeto, nós vamos deflagrar a greve”, afirmou Lambert Melo, coordenador jurídico da Asprom/Sindical.Entre os cartazes erguidos pelos professores, estavam frases como “Trabalhar para viver e não morrer”, “Senhor prefeito, não mexa no meu direito” e “Aposentadoria não é favor, é direito do professor”.
Entre os principais pontos de crítica estão o fim da aposentadoria especial para educadores, o aumento da idade mínima para aposentadoria e a imposição de novas exigências de tempo de contribuição.
De acordo com os professores, não se pode exigir que os trabalhadores paguem pelas consequências da má gestão da Prefeitura. Para sindicatos e servidores, a medida é considerada prejudicial e desnecessária.
Principais mudanças propostas
Segundo a diretora-presidente da Manaus Previdência (Manausprev), Daniela Benayon, a proposta de reforma da previdência municipal prevê:
Aumento da idade mínima para aposentadoria: de 60 para 65 anos no caso dos homens, e de 55 para 62 anos no caso das mulheres;
Para professores, a idade mínima passa a ser de 60 anos para homens e 57 para mulheres (atualmente é de 55 e 50, respectivamente);
Tempo mínimo de contribuição exigido será de 25 anos, com ao menos 10 anos no serviço público e 5 anos no cargo efetivo;
Professores precisarão comprovar tempo de contribuição exclusivamente na educação básica;
Nova regra de cálculo dos proventos: será considerada a média de todas as contribuições, públicas e privadas, com 60% do valor inicial e acréscimo de 2% a cada ano acima dos 20 de contribuição;
Pela nova fórmula, o servidor pode atingir 100% dos proventos após 40 anos de contribuição, e até 110% após 45 anos;
Mudança na regra de pontos: homens e mulheres começam com 97 e 87 pontos, respectiva
mente, e precisam atingir 105 (homens) e 100 (mulheres) ao longo dos anos.