Proposta foi contestada por vários setores da população, que promoveram manifestações no último domingo (21/9) em várias capitais do Brasil
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado começou a análise, nesta quarta-feira (24/9), da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem, que busca um escudo constitucional para proteger parlamentares de processos criminais. O relator, Alessandro Vieira (MDB-SE), apresentou relatório no qual declara a proposta “inconstitucional” e recomendou sua rejeição.
“Votamos pela inconstitucionalidade, injuridicidade e rejeição da Proposta de Emenda à Constituição nº 3, de 2021, restando, consequentemente, prejudicadas as emendas oferecidas à proposição, conforme o art. 301 do Regimento Interno do Senado Federal”, ressaltou Vieira.
“E faço um último registro, em homenagem ao presidente senador Otto Alencar, digno representante do sertão baiano, com as palavras de Guimarães Rosa, na voz do personagem Riobaldo: O correr da vida embrulha tudo, a vida é assim: esquenta e esfria, aperta e daí afrouxa, sossega e depois desinquieta. O que ela quer da gente é coragem”, completou.
A Câmara aprovou o projeto em 16 de setembro. A decisão foi amplamente rejeitada pela população, que promoveu manifestações no último domingo (21/9) em diversas capitais do Brasil.
A proposta quer mudar a Constituição para que deputados e senadores não possam ser processados criminalmente sem a autorização de sua própria Casa, desde o momento em que tomarem posse.
A PEC da Blindagem:
- Proposta quer impedir que deputados e senadores sejam processados sem autorização de suas próprias Casas, com votação secreta e decisão em até 90 dias após pedido do STF.
- Câmara aprovou o projeto em 16 de setembro, mas a população rejeitou a medida e realizou manifestações em várias capitais no último domingo (21/9).
- Senador Sergio Moro apresentou emenda restringindo a autorização prévia somente a casos de “crime contra a honra” ou imputações baseadas em opiniões, palavras e votos do parlamentar.
