Entre os principais pontos estão o fim da aposentadoria especial, aumento da idade mínima para aposentar e exigências no tempo de contribuição
Na manhã desta terça-feira (16), professores participaram de uma audiência pública na Câmara Municipal de Manaus (CMM) para pedir o arquivamento do Projeto de Lei que altera as regras de aposentadoria dos servidores públicos, especialmente da área da Educação, pois não foi apresentada nenhuma comprovação real de déficit nas contas do Manaus Previdência que justifique essa reforma, segundo os professores. A categoria classifica a proposta enviada pela Prefeitura como um “ataque direto e agressivo” e acusam o prefeito David Almeida (Avante) de os “condenar a morrer trabalhando”.
Entre os principais pontos de crítica estão o fim da aposentadoria especial para educadores, o aumento da idade mínima para aposentadoria e a imposição de novas exigências de tempo de contribuição.
De acordo com os professores, não se pode exigir que os trabalhadores paguem pelas consequências da má gestão da Prefeitura. Para sindicatos e servidores, a medida é considerada prejudicial e desnecessária.
A presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Amazonas (Sinteam), Ana Cristina Rodrigues, questionou a urgência da proposta. Segundo ela, a Prefeitura dispõe de alternativas para sustentar o sistema sem a necessidade de reforma imediata.
“Existe um dispositivo que permite ao município usar recursos do Tesouro para aportes, caso a Previdência não consiga pagar os trabalhadores. A arrecadação municipal vem crescendo anualmente, mais de R$ 1 milhão por ano, e hoje é R$ 1,4 bilhão maior do que em 2004. Não há por que essa pressa em prejudicar os servidores com uma reforma que trará malefícios e não benefícios”, disse.Já o coordenador jurídico da Asprom/Sindical, Lambert Melo, contestou os argumentos apresentados pela Prefeitura e pela Manausprev. Ele afirmou que o estudo atuarial usado como justificativa para a reforma não comprova a existência do déficit alegado.
“O documento tem 116 páginas, mas não apresenta a origem do suposto déficit. Apenas afirma que ele existe. Além disso, a própria presidente da Manausprev informou ao Tribunal de Contas, em 2023, que todas as adequações previstas na Emenda Constitucional 103/2019 já haviam sido feitas. Portanto, não há razão para essa reforma. Continuamos exigindo que o projeto seja retirado de tramitação”, declarou.A diretora-presidente da Manaus Previdência, Daniela Benayon, defendeu a proposta e alertou para o risco de colapso do sistema. Ela destacou que o fundo previdenciário acumula mais de R$ 2 bilhões, mas o fundo financeiro, responsável por parte significativa da folha de aposentados, já apresenta déficit.
“A partir de 2025, o Executivo precisará aportar cerca de R$ 10 milhões por mês e a Câmara, cerca de R$ 2 milhões. Pelas projeções, os aportes podem chegar a quase R$ 1 bilhão por ano em 2039. Sem a reforma, o sistema se tornará insustentável. A proposta busca reduzir essa curva e garantir o equilíbrio fiscal”, explicou.O vereador Rodrigo Guedes (Podemos), que solicitou a audiência, reforçou as críticas ao projeto e afirmou que a proposta tem como objetivo reduzir gastos às custas dos servidores. Sindicatos já sinalizaram a possibilidade de greve caso a proposta avance para votação.
O clima na Câmara foi marcado por protestos e palavras de ordem. Servidores cobraram o arquivamento do projeto e entoaram gritos de “arquiva, arquiva” durante a audiência.
Na tarde desta terça-feira (16), às 16h30, a Asprom Sindical marcou uma Assembleia Geral Presencial para discutir e os resultados da Audiência Pública sobre a Reforma da Previdência.
