Embora o TCU tenha mantido a validade da licença, a repavimentação da BR-319 ainda está paralisada
Em uma decisão considerada crucial para o futuro da integração da Amazônia, o Tribunal de Contas da União (TCU) rejeitou, nesta quarta-feira (27), a proposta de anulação da Licença Prévia concedida em 2022 pelo Ibama para a repavimentação do trecho central da BR-319. A licença, que havia sido questionada em processo interno (TC 026.533/2024-3), segue válida, embora a obra continue paralisada por outras decisões judiciais.
A BR-319 é a única ligação terrestre entre Manaus (AM) e Porto Velho (RO), e sua recuperação é debatida há anos por envolver questões ambientais, logísticas e sociais. A decisão do TCU, portanto, reforça a legitimidade do processo de licenciamento e afasta a possibilidade de retrocesso em um dos projetos mais estratégicos para a região Norte.
“Não é o momento de suprimir, mas de aprimorar”
Durante o julgamento, o relator do processo, ministro Walton Alencar Rodrigues, defendeu que inviabilizar a continuidade do projeto seria uma medida extrema, com potenciais consequências negativas para milhões de pessoas. “A supressão da BR-319 comprometeria o direito de acesso de comunidades inteiras, colocando em risco a segurança e o desenvolvimento de uma parte vital da Amazônia. É um modal que já existe e tem que ser aprimorado, não suprimido”, pontuou.
A fala do relator foi acompanhada por outros ministros, incluindo Bruno Dantas, presidente do TCU, que demonstrou surpresa diante da proposta de anular a licença ambiental já emitida. “Nunca vi algo semelhante. Uma decisão dessas criaria insegurança jurídica e abriria um precedente perigoso. Felizmente, o bom senso prevaleceu”, comentou.
Licença permanece, mas obras seguem travadas
Embora o TCU tenha mantido a validade da licença, a repavimentação da BR-319 ainda está paralisada por decisões judiciais de outras instâncias, especialmente ligadas à Justiça Federal e ao Ministério Público, que apontam lacunas em estudos de impacto ambiental e exigem maior rigor nas garantias de proteção à biodiversidade.
A decisão do tribunal, contudo, é interpretada por especialistas como um recado importante: o debate sobre a BR-319 deve ser técnico, responsável e com foco no desenvolvimento sustentável, e não conduzido por disputas político-ideológicas.
Próximos passos
Com a licença preservada, o governo federal pode retomar o planejamento da obra e buscar alternativas jurídicas e ambientais para destravar o projeto. A BR-319, além de interligar os estados do Amazonas e Rondônia, é vista como um eixo essencial para reduzir o isolamento da região, facilitar o transporte de mercadorias e ampliar o acesso a serviços de saúde, educação e segurança pública.
A manutenção da licença pelo TCU não encerra o embate em torno da BR-319, mas sinaliza um avanço importante no equilíbrio entre infraestrutura e responsabilidade ambiental. A rodovia, símbolo de um desafio histórico da Amazônia, continua no centro das atenções, agora com respaldo reforçado da principal corte de contas do país.
