O recurso será analisado inicialmente pelo próprio Moraes, mas os advogados pedem que a decisão seja submetida à Primeira Turma do STF
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro entrou com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (6) contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou sua prisão domiciliar e o uso de tornozeleira eletrônica.
No recurso, os advogados alegam que Bolsonaro não descumpriu a medida cautelar que o proíbe de usar as redes sociais, incluindo por meio de perfis de terceiros. Eles sustentam que o ex-presidente apenas saudou seus apoiadores e que não tem controle sobre a publicação de conteúdos por outras pessoas.
“O ex-presidente não foi proibido de dar entrevistas ou de se manifestar, e como já alertado, não detém controle sobre terceiros que possam repercutir o conteúdo decorrente sem a sua participação direta ou indireta”, diz a defesa.
O recurso será analisado inicialmente pelo próprio Moraes, mas os advogados pedem que a decisão seja submetida à Primeira Turma do STF, composta pelos ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes. A defesa argumenta que não se trata de uma medida automática e que a prisão domiciliar precisa ser validada pela Turma, conforme o regimento interno do Supremo.
A decisão de Moraes, proferida na segunda-feira (4), considerou que os filhos de Bolsonaro publicaram mensagens nas redes sociais com agradecimentos do ex-presidente aos apoiadores que participaram dos atos realizados no domingo (3). Para o ministro, isso representou violação das medidas cautelares, que proíbem o uso de redes sociais mesmo por intermédio de terceiros.
As medidas contra Bolsonaro foram impostas no âmbito do inquérito que investiga o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por suposta articulação com o governo dos Estados Unidos para retaliar ministros do STF e o governo brasileiro. Eduardo, que está atualmente nos EUA, é acusado de ter sua estadia no exterior financiada com recursos enviados por Bolsonaro via PIX.
Além disso, Bolsonaro é réu na ação penal sobre a trama golpista, cujo julgamento está previsto para ocorrer em setembro.
