Justiça estabeleceu 30 dias para o poder público municipal apresentar plano e cronograma para saída de embarcações do local.
Antes mesmo da determinação judicial para elaboração de um plano municipal de retirada dos flutuantes instalados na área do Tarumã-Açu, em Manaus, o Ministério Público do Amazonas (MPAM) e a Defensoria Pública do Estado (DPE-AM) anunciaram, na última sexta-feira (25/07), que intensificaram os esforços para criar uma proposta conjunta voltada a um processo de desocupação mais humanitário.
Em nota divulgada nesta segunda-feira (28/07), as instituições destacaram que a minuta do acordo busca garantir ações concretas e eficazes, visando uma solução “sem maiores traumas para a população ribeirinha”.
De acordo com a 50ª Promotoria de Justiça Especializada em Meio Ambiente, Patrimônio Histórico e Ordem Urbanística (Prodemaph), a proposta prevê três etapas a serem concluídas até 2027. A primeira medida é conter a poluição crescente no Tarumã-Açu — que recebe águas de 11 igarapés de Manaus — e impedir a instalação de novos flutuantes, prática que ainda persiste em desacordo com sentença judicial já existente.
“Nas etapas seguintes, a previsão é remover gradualmente os estabelecimentos comerciais irregulares e encaminhar um projeto de lei para a organização da área, até a retirada final das moradias inadequadas”, explicou a promotora de Justiça Lílian Maria Pires Stone, titular da 50ª Prodemaph.
Na mesma reunião, o defensor público Thiago Rosas reforçou que o objetivo é buscar soluções efetivas e alinhadas à decisão judicial já proferida.
Paralelamente, o Juízo da Vara Especializada do Meio Ambiente da Comarca de Manaus (Vema) determinou, também na sexta-feira (25/07), que a Prefeitura de Manaus apresente, em até 30 dias úteis, um plano com cronograma para a retirada gradual dos flutuantes da bacia hidrográfica do Tarumã-Açu. O Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) também foi intimado a fornecer novos dados sobre a qualidade da água e índices de coliformes termotolerantes no local.
Informações assessoria
