Projeto de Lei assegura gratuidade no transporte para mais de 80 mil alunos da rede municipal.
O prefeito de Manaus, David Almeida, assinou nesta quinta-feira (26), ao lado do chefe da Casa Civil, Marcos Rotta, o Projeto de Lei que torna permanente o Passe Livre Estudantil para os alunos da rede municipal. O texto foi encaminhado para a Câmara Municipal de Manaus (CMM) e, após aprovação, garante que a gratuidade no transporte escolar não possa ser revogada por futuras gestões.
Atualmente, mais de 80 mil estudantes da rede pública têm direito ao benefício. A proposta busca consolidar o Passe Livre como política pública permanente, promovendo inclusão social e combate à evasão escolar.
“Ao tornarmos perene o Passe Livre Estudantil, retiramos um obstáculo que, muitas vezes, impede os estudantes de chegarem à sala de aula. Este é um investimento direto no futuro de Manaus”, afirmou David Almeida.
Projeto garante inclusão e alívio no orçamento das famílias
A transformação do benefício em direito garantido por lei municipal representa não apenas uma economia no transporte, mas um avanço na igualdade de oportunidades. A medida visa principalmente famílias de baixa renda, que enfrentam dificuldades financeiras para manter os filhos na escola.
“Não é só uma economia de passagem. É um investimento na educação e na formação dos nossos jovens”, reforçou Marcos Rotta.
Nova lei entra em vigor em 2026
Com a aprovação e sanção, a nova legislação começa a valer já a partir do ano letivo de 2026, consolidando o Passe Livre Estudantil como política de Estado. A iniciativa reforça o compromisso da gestão David Almeida com a educação pública, o desenvolvimento social e uma Manaus mais inclusiva.
Com informações assessoria
