O relatório da CGU sobre descontos em aposentadorias e pensões mostra que o INSS foi alertado sobre indícios de irregularidades desde 2024.
Todos os 49 entrevistados no Amazonas disseram que não autorizaram desconto de mensalidade associativa em seus benefícios previdenciários, tampouco participar de associação. É o que aponta o Relatório de Avaliação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) dos exercícios de 2023 e 2024, realizado pela Controladoria-Geral da União (CGU).
CGU alerta desde 2024 sobre indícios de fraudes em descontos de aposentadorias; operação revela prejuízo bilionário
Um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) revelou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi alertado desde 2024 sobre possíveis irregularidades nos descontos aplicados em aposentadorias e pensões. À época, documentos já indicavam que um em cada quatro contratos firmados com entidades associativas apresentava problemas, incluindo fraudes e averbações sem autorização dos beneficiários.
A CGU analisou acordos firmados entre o INSS e 29 entidades entre 2016 e 2024, e apontou falhas graves nos processos de validação adotados pelo órgão para autorizar repasses. Em um dos casos, uma única entidade conseguiu registrar mais de 250 mil filiações em apenas um mês — o equivalente a 1,5 mil novas associações por hora útil de expediente.
Outras nove entidades também chamaram atenção ao somarem mais de 124 mil filiações em um único mês, entre 2023 e 2024. Segundo a CGU, os números podem indicar inserções em massa de descontos, ao invés de uma adesão legítima e gradual de aposentados.
Em uma amostra analisada, foi constatado que apenas 29% dos beneficiários tinham documentação completa enviada ao INSS. Os demais 71% apresentavam pendências ou ausência total de documentação.
Entre as entidades investigadas está o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical (Sindnapi/FS), que possui sede em Manaus, no bairro Japiim. O sindicato é alvo de uma operação deflagrada no último dia 23 pela Polícia Federal e pela própria CGU, que investiga um suposto esquema bilionário de descontos indevidos aplicados ao longo dos últimos anos.
A operação foi realizada em vários estados, com cumprimento de mandados de busca e apreensão, além de prisões preventivas. Segundo a PF, os desvios ocorreram entre 2019 e 2024 e podem ultrapassar R$ 6,3 bilhões. Ao todo, 11 entidades estão na mira das investigações (veja a lista completa abaixo).
O relatório da Polícia Federal destaca que o Sindnapi operava sem atender às exigências legais para aplicar descontos em benefícios previdenciários. Entre as irregularidades está a ausência de validação biométrica facial dos filiados — uma exigência da Instrução Normativa PRES/INSS nº 162, em vigor desde março de 2024, como medida de segurança obrigatória.
A Dataprev, estatal responsável pela gestão dos dados do INSS, confirmou em ofício que tanto o Sindnapi quanto a Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap) descumpriram essa exigência.
Em nota, o Sindnapi, presidido por Milton Cavalo, declarou apoio às investigações e defendeu apuração rigorosa das denúncias. “Quando surgem alegações de descontos irregulares, é essencial tratá-las com seriedade. A investigação transparente é fundamental para corrigir falhas e evitar injustiças”, afirmou o sindicato. A entidade disse ainda que o processo ajudará a fortalecer a credibilidade de quem atua na defesa dos direitos dos aposentados e pensionistas.
Entidades sob investigação:
- Associação dos Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos (Ambec)
- Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi/FS)
- Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (AAPB)
- Associação de Aposentados e Pensionistas Nacional (Aapen, antiga ABSP)
- Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag)
- AAPPS Universo (Universo Associação de Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social)
- União Nacional de Auxílio aos Servidores Públicos (Unaspub)
- Confederação Nacional de Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer)
- Adpap Prev (Associação de Proteção e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas, antiga Acolher)
- ABCB Clube de Benefícios / Amar Brasil
- Caixa de Assistência dos Aposentados e Pensionistas do INSS (Caap)
