O ex-presidente Jair Bolsonaro discursa após ele ter se tornado réu sob a acusação de tentativa de golpe de Estado.
O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria para rejeitar um recurso apresentado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em uma ação sobre propaganda irregular nas eleições de 2022.
O que aconteceu
Recurso foi analisado pela Primeira Turma do STF. Na ação, Bolsonaro visava recorrer de uma decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que o considerou culpado pelo impulsionamento de propaganda negativa contra o atual presidente Lula (PT) na disputa.
Apelação não foi aceita por juízes. Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia acompanharam o voto de Flávio Dino e entenderam que a decisão do TSE não violava a liberdade de expressão e de informação nem outros direitos — conforme argumentava a defesa de Bolsonaro.
Cristiano Zanin se declarou impedido. Assim como a maioria da Primeira Turma, o ministro chegou a votar contra o recurso, mas depois mudou seu posicionamento e declarou impedimento. Dessa forma, seu voto não será contabilizado.
Outro membro da Primeira Turma, o ministro Luiz Fux ainda não se manifestou. Entretanto, a menos que outro ministro mude de posição, seu voto não deve fazer diferença no julgamento virtual iniciado na última sexta (28), já que há maioria formada contra o recurso de Bolsonaro.
Fux sinalizou concordância com ponto colocado por Bolsonaro em outra ação. No caso da denúncia por tentativa de golpe de Estado contra o ex-presidente e outros apoiadores, o mesmo ministro disse que concordava com a defesa do Bolsonaro em relação à queixa sobre o julgamento acontecer na Primeira Turma.
Propaganda negativa atingiu 4,4 milhões de pessoas. Anúncios custaram R$ 290 mil e foram exibidos por quase um mês na internet, segundo dados do processo. Pela lei eleitoral, um candidato não pode patrocinar conteúdo com informações negativas sobre seus rivais.
Ex-presidente virou réu em ação que apura golpe
A Primeira Turma do STF foi unânime em aceitar a denúncia sobre tentativa de golpe de Estado. Isso transformou Bolsonaro e mais sete aliados em réus numa ação penal.
Ex-presidente foi denunciado pela PGR em fevereiro. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentou denúncia contra ele e outras 33 pessoas pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Bolsonaro nega crimes e alega perseguição política. Ele se tornou o primeiro ex-presidente a se tornar réu por tentativa de atentar contra a democracia.
Fonte noticias. Uol
