O Tribunal de Contas da União (TCU) solicitou explicações do governo federal sobre o contrato firmado com a Organização dos Estados Ibero-Americanos (OEI) para a organização da COP30, conferência climática da ONU que ocorrerá em Belém (PA). O acordo, no valor de R$ 478,3 milhões, foi assinado sem licitação e levantou questionamentos sobre possíveis irregularidades.
A CNN Brasil teve acesso ao documento do TCU, datado de 18 de março, no qual o órgão aponta a falta de informações sobre os critérios que embasaram o valor contratado. O tribunal destaca a necessidade de esclarecimentos detalhados sobre a composição dos custos e a justificativa para a escolha da OEI sem concorrência pública.
Por se tratar de uma organização internacional, o contrato foi firmado sem processo licitatório, conferindo ao governo federal a decisão discricionária de escolher a OEI. A parceria foi estabelecida em dezembro de 2024 e tem validade até 30 de junho de 2026.
O TCU solicitou que o governo explique se houve análise comparativa com preços de mercado para serviços similares, incluindo eventuais cotações que justifiquem o montante acordado. O tribunal questiona, ainda, a economicidade da escolha da OEI em relação a outras alternativas disponíveis.
Modelo adotado pelo Brasil difere de edições anteriores da COP
A área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) identificou uma “discrepância significativa” na abordagem adotada pelo Brasil na organização da COP30, em comparação com edições anteriores. O relatório aponta que, enquanto as COP26 (Reino Unido, 2021) e COP27 (Egito, 2022) foram organizadas por meio de parcerias com o setor privado e ampla concorrência, o governo brasileiro optou por uma contratação direta.
Outro ponto levantado pelo TCU foi o fato de a Organização dos Estados Ibero-americanos (OEI) ter recebido pagamentos antes mesmo da formalização do contrato. Em agosto de 2024, a OEI recebeu R$ 5 milhões e, em 23 de dezembro, um segundo repasse de R$ 15,7 milhões foi realizado. Para o tribunal, esses pagamentos indicam uma possível execução antecipada do contrato ou a existência de um instrumento contratual não declarado, o que comprometeria a legalidade e a transparência do processo.
Além disso, o TCU observou um aumento considerável nos contratos firmados entre a OEI e o governo Lula após a nomeação de Rodrigo Rossi como diretor da organização no Brasil. No segundo semestre de 2024, foram firmados cinco novos contratos. Anteriormente, o cargo era ocupado por Leonardo Barchini, que mais tarde assumiu a Secretaria-Executiva do Ministério da Educação (MEC).
O relatório também destacou que os gastos com a OEI cresceram de R$ 17,4 milhões em 2023 para uma projeção de R$ 676,1 milhões até 2025, o que levanta questionamentos sobre a possível influência indevida na celebração desses contratos.
COP30 acontece em novembro
O estado do Pará se prepara para receber a 30ª Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP30), a ser realizada em Belém (PA), em novembro de 2025.
Com informações de CNN e Poder 360
