Ministério da Justiça também pede que Agência Nacional de Proteção de Dados investigue se big tech descumpriu Marco Civil da Internet ao bloquear conteúdos
A Secretaria Nacional de Direitos Digitais, ligada ao Ministério da Justiça do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), recomendou que a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), órgão do Ministério Público Federal (MPF), avalie ajuizar uma ação civil pública contra a Meta, dona do Facebook, do Instagram e do WhatsApp.
O Ministério da Justiça também enviou um pedido à Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) para investigar se a empresa de Mark Zuckerberg descumpriu o Marco Civil da Internet, legislação brasileira que estabelece os princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da rede no país.
Os pedidos ocorrem após usuários denunciarem que a Meta teria adotado medidas de moderação de conteúdo, restrições de alcance e controles de anúncios sem transparência suficiente, para usuários e autoridades, durante as eleições de 2026.
Ação Civil Pública
No documento ao MPF, o governo Lula sugere que sejam tomadas medidas urgentes e a aplicação de multa diária contra a big tech. Uma nota técnica cita denúncias de organizações da sociedade civil, reportagens, estudos e decisões judiciais. Entre os problemas apontados estão justificativas genéricas ou inexistentes para remoções e suspensões, falta de canais claros para contestar decisões e redução de alcance sem aviso.
A nota menciona também denúncias em massa que deveriam provocar bloqueios, porém não foram aceitas, e anúncios relacionados a candidatos, apesar de alegações de conteúdo enganoso com uso de deepfakes e origem de pagamento no exterior.
O MJ pede, ainda, que a realização de uma auditoria nos sistemas automatizados de moderação e classificação Meta. O documento aponta a ANPD como responsável por apurar possíveis infrações administrativas relacionadas à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
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Caso envolve imagens geradas por IA
A manifestação ocorre em meio a restrições na distribuição de conteúdos ligados à candidatura de Lula. Na quarta-feira (14), o SBT News confirmou que uma ferramenta de inteligência artificial da Meta, disponível no WhatsApp, havia criado uma imagem com a inscrição “Flávio 22”, mas recusado um pedido semelhante com “Lula 13”.
A Meta afirmou que uma falha nas proteções da ferramenta permitiu gerar materiais favoráveis a Flávio Bolsonaro, enquanto pedidos semelhantes envolvendo Lula eram recusados. A empresa disse que identificou e corrigiu o problema em 14 de outubro e negou favorecimento político.
Segundo a Meta, o sistema bloqueava pedidos que citavam explicitamente os nomes dos candidatos, mas nem sempre reconhecia combinações de nomes comuns com números eleitorais. A empresa afirmou que a mesma brecha também permitia criar imagens com “Luiz” e o número 13.
MPF decidirá se leva o caso à Justiça
A nota é uma manifestação técnica dirigida à procuradoria federal, não uma determinação à Meta ou uma decisão de algum órgão de justiça. Caberá ao MPF decidir se levará a ação à Justiça Federal.
As questões eleitorais são de competência da Justiça Eleitoral.
