A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma nova revisão criminal para tentar modificar a condenação de 27 anos e 3 meses de prisão relacionada à tentativa de golpe de Estado. A iniciativa foi divulgada nesta terça-feira (29).
Defesa questiona provas digitais
Entre os principais argumentos apresentados pelos advogados está um parecer técnico sobre a chamada cadeia de custódia de provas digitais. Segundo a defesa, o documento aponta supostas falhas no armazenamento, registro e identificação de arquivos e dispositivos eletrônicos utilizados durante as investigações.
Os advogados também alegam que não teriam sido disponibilizados arquivos considerados originais e que existiriam inconsistências nos registros relacionados à custódia dos dados.
A defesa pretende que esses argumentos sejam analisados pelo STF como elementos para uma revisão da condenação.
Pedido envolve Nunes Marques
Os advogados solicitaram que a nova ação seja distribuída por prevenção ao ministro Kassio Nunes Marques, que já é relator de uma revisão criminal apresentada anteriormente pela defesa, em maio.
O STF possui registros públicos de processos distribuídos por prevenção ao ministro Nunes Marques, embora os resultados consultados não permitam confirmar, de forma independente, todos os detalhes descritos na nova ação mencionada pelo D24.
Defesa cita manifestações de ministros
Outro ponto levantado pelos advogados envolve manifestações recentes de ministros do Supremo. Segundo a defesa, declarações de Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Cristiano Zanin indicariam a necessidade de acesso aos dados brutos e à íntegra das mídias apreendidas, e não somente aos relatórios produzidos a partir da análise policial.
A defesa também questiona a forma como determinados procedimentos e inquéritos teriam sido instaurados, alegando que houve casos sem pedido prévio da Procuradoria-Geral da República (PGR) ou submissão ao plenário do STF.
Esses pontos fazem parte dos argumentos apresentados pelos advogados e ainda serão submetidos à análise judicial.
Nova medida ocorre após pedido retirado
A nova revisão criminal foi apresentada poucos dias depois de a defesa ter protocolado e retirado, no mesmo dia, um pedido para suspender a execução da pena.
Na ocasião, os advogados haviam levantado questionamentos sobre a competência da Primeira Turma do STF para julgar o processo e alegado cerceamento de defesa. O pedido acabou sendo retirado pela própria equipe jurídica.
Agora, a defesa concentra a nova iniciativa nos questionamentos relacionados às provas digitais e aos procedimentos adotados durante a investigação e o julgamento.
