Portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública prevê atuação da Força Nacional de Segurança Pública contra ilícitos ambientais e transnacionais, com Manaus como cidade-sede
O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) autorizou o emprego da Força Nacional de Segurança Pública na Amazônia Legal pelo período de 90 dias. A medida consta na Portaria MJSP nº 1.304, de 25 de setembro de 2026, publicada nesta terça-feira (29/9), no Diário Oficial da União (DOU).
Assinada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, a portaria entrou em vigor na data de sua publicação.
Conforme o documento, a operação será realizada no âmbito do Plano Amazônia: Segurança e Soberania (Plano Amas) e terá Manaus como cidade-sede. A atuação ocorrerá em caráter episódico e planejado, com foco no enfrentamento a ilícitos ambientais, transnacionais e conexos.
A Força Nacional também poderá atuar na proteção da fauna, da flora e das populações tradicionais, além de desenvolver atividades consideradas imprescindíveis à preservação da ordem pública e da segurança das pessoas e do patrimônio.
Operação será coordenada pela Polícia Federal
As ações serão executadas em articulação com os órgãos de segurança pública e defesa social dos estados integrantes da Amazônia Legal e da União. A operação também contará com a participação de órgãos e entidades públicas responsáveis pela proteção ambiental, sob coordenação da Polícia Federal.
A quantidade de agentes mobilizados não foi informada na portaria. Segundo o texto, o contingente será definido pelo planejamento da Diretoria da Força Nacional de Segurança Pública, vinculada à Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp).
