O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado relator de um mandado de segurança que pede a divulgação de registros de entrada e saída de pessoas nas dependências do Senado Federal. Entre os nomes incluídos no pedido estão a advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro, e o banqueiro Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master.
A ação foi apresentada pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo). Antes de recorrer à Justiça, ele fez três pedidos ao Senado com base na Lei de Acesso à Informação (LAI), nos dias 4 e 5 de fevereiro de 2026.
O parlamentar solicitou os registros de acesso de oito pessoas ao Senado desde 1º de fevereiro de 2019 até a data dos pedidos. Também aparecem na lista Felipe Macedo Gomes, Anderson Cordeiro de Vasconcelos, Américo Monte Junior, José Ferreira da Silva, conhecido como Frei Chico, Antônio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS, e Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O Senado negou as solicitações nos dias 11 e 13 de fevereiro. Segundo a justificativa apresentada pela Casa, os registros de acesso são considerados informações pessoais e possuem restrições previstas no Decreto nº 7.724/2012 e na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Kilter questiona a decisão e sustenta que informações sobre a entrada de pessoas em prédios públicos podem ter interesse coletivo. Na ação, o vereador também cita entendimentos da Controladoria-Geral da União (CGU) sobre a possibilidade de divulgação desses dados quando não existir previsão legal de sigilo.
O processo foi inicialmente apresentado na Justiça Federal do Paraná, em Curitiba. Posteriormente, o caso chegou ao Supremo Tribunal Federal por envolver o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
O processo foi encaminhado ao STF na quinta-feira (17) e distribuído a Alexandre de Moraes na sexta-feira (18). A decisão sobre a divulgação dos registros ainda será analisada pelo ministro.
