O primeiro dia do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o relatório da Operação Compliance Zero, da Polícia Federal (PF), terminou nesta terça-feira, 15, sem uma decisão definitiva sobre a forma de análise dos casos envolvendo os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça. Após uma sessão marcada por confrontos entre integrantes da Corte, o ministro Flávio Dino pediu vista e suspendeu a definição sobre a possibilidade de os dois procedimentos serem julgados simultaneamente.
Antes da suspensão, o presidente do STF, Edson Fachin, proclamou um placar provisório de 4 votos a 3 pela análise separada dos casos. Fachin, Mendonça, Luiz Fux e Cármen Lúcia votaram pela separação, enquanto Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes defenderam o julgamento conjunto; Dino também votou pela reunião dos procedimentos, mas seu voto não foi computado no placar formal porque ele pediu vista antes da proclamação.
A questão discutida pelo plenário surgiu a partir do relatório da PF que reúne 52 mensagens atribuídas a Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master, em conversas relacionadas a Moraes. O julgamento foi convocado por Fachin para analisar o material e definir se há fundamento para o prosseguimento de uma apuração envolvendo o ministro, em meio a acusações cruzadas sobre a condução da investigação e sobre a atuação de Mendonça como relator do caso Master.
O caso ganhou dimensão institucional depois que Mendonça levantou o sigilo do relatório em 1º de setembro. O documento contém mensagens que, segundo a PF, foram enviadas por Vorcaro a Moraes entre 2023 e 17 de novembro de 2025, data da prisão preventiva do ex-banqueiro, incluindo referências a um contrato de R$ 131 milhões entre o Banco Master e o escritório da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro.
Confronto entre ministros marca sessão
A sessão também foi marcada por um confronto direto entre Gilmar Mendes e André Mendonça. O decano acusou o relator do caso Master de ter conduzido os procedimentos com um suposto viés político-eleitoral e afirmou que a escolha das datas e a forma de condução das medidas poderiam interferir na eleição presidencial marcada para 4 de outubro. “É evidente e até as pedras sabem que há um inequívoco viés político-eleitoral na forma como o tema foi conduzido”, afirmou Gilmar.
Mendonça reagiu e classificou a acusação como “leviana”, além de afirmar: “Não aponte o dedo para mim”. O embate voltou a ocorrer durante a tarde, quando Gilmar criticou manifestações de Mendonça relacionadas à atuação da Procuradoria-Geral da República (PGR) e Paulo Gonet; a discussão elevou novamente o tom da sessão antes de Dino intervir e, posteriormente, pedir vista.
A PGR havia pedido a anulação e extinção do procedimento relacionado ao relatório, sob o argumento de que Mendonça permitiu o avanço de diligências envolvendo um ministro do Supremo sem comunicar previamente o presidente da Corte ou o plenário. O órgão apontou, entre outros fundamentos, a possibilidade de direcionamento na condução do caso, enquanto Mendonça sustentou que não abriu investigação de ofício contra Moraes e que suas providências foram motivadas por informações já existentes nos relatórios da PF.
Moraes, por sua vez, apresentou defesa na madrugada desta terça-feira e negou qualquer irregularidade. O ministro classificou o relatório que contém as mensagens atribuídas a Vorcaro como inconstitucional e ilegal e sustentou durante a sessão que Mendonça teria determinado diligências contra ele sem provocação formal da PF ou da PGR.
O ministro também defendeu que os procedimentos fossem analisados conjuntamente. Segundo Moraes, os casos possuem elementos fáticos e probatórios comuns e uma tramitação separada poderia produzir decisões contraditórias; Mendonça rejeitou a existência de uma conexão suficiente e votou para que os processos permanecessem separados.
Dino pede vista e suspende definição
Ao longo da sessão, Flávio Dino defendeu que os procedimentos relacionados a Moraes e Mendonça fossem submetidos ao plenário de forma conjunta. O ministro argumentou que os casos deveriam observar o mesmo rito e mencionou princípios como segurança jurídica, previsibilidade e juiz natural, antes de acompanhar a proposta de Gilmar Mendes.
Depois de novos confrontos entre os ministros, Dino pediu vista. Com isso, a decisão sobre a reunião dos procedimentos ficou suspensa e não houve definição definitiva nesta terça-feira sobre a forma como os casos serão analisados; embora seu voto tenha sido favorável ao julgamento conjunto, ele ficou fora do placar formal de 4 a 3.
A sessão teve ainda duas ausências na votação. Kássio Nunes Marques declarou-se impedido, afirmando que sua condição de presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) poderia fazer com que sua participação tivesse impacto sobre a eleição presidencial de outubro, enquanto Dias Toffoli declarou-se suspeito por motivo de foro íntimo, após já ter adotado a mesma posição em relação a procedimentos ligados ao caso Master.
O episódio envolvendo o relatório da PF integra uma sequência de medidas e acusações cruzadas entre ministros. Em 2 de setembro, Moraes divulgou um documento que apresentou como relatório de inteligência da PF e que apontava possível direcionamento das investigações de Mendonça para atingir desafetos políticos; o material, porém, não tinha assinatura nem timbre da corporação e trazia a indicação de que havia sido produzido como conjectura e “sem valor probatório”.
Moraes também pediu a Fachin a abertura de investigação contra Mendonça por suspeitas de abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade. O presidente do STF marcou a análise desse pedido para 23 de setembro, data que passou a integrar o centro da discussão sobre a conveniência de reunir os procedimentos.
Com o pedido de vista de Dino, o STF encerrou o primeiro dia sem concluir a questão sobre a tramitação conjunta. O placar formal permanece em 4 a 3 pela separação, mas a definição está suspensa até a devolução do processo pelo ministro que pediu vista, enquanto permanece prevista para 23 de setembro a análise do pedido de Moraes contra Mendonça.
