Resolução 800 estabelece três níveis de infração e permite suspensão de até 12 meses do acesso ao transporte aéreo
Entra em vigor nesta segunda-feira (14/9) a maior parte da Resolução 800 da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), que estabelece novas regras para passageiros indisciplinados. A norma prevê punições mais rígidas para comportamentos que comprometam a segurança, a ordem ou a dignidade de pessoas em aeroportos e a bordo de aeronaves.
A resolução foi aprovada pela agência em março deste ano e define procedimentos que devem ser adotados por companhias aéreas e operadores de aeroportos diante de situações de risco à segurança, à ordem ou à dignidade das pessoas. As regras valem para o transporte aéreo regular doméstico e também para as áreas de aeroportos brasileiros destinadas ao processamento de passageiros de voos internacionais.
Até agora, as regras para lidar com passageiros indisciplinados estavam espalhadas em diferentes normas. Com a nova resolução, os operadores passam a poder orientar formalmente o passageiro, contê-lo, acionar a autoridade policial, retirá-lo da aeronave e cobrar reparação por eventuais danos. A empresa deverá encerrar o contrato de transporte quando houver ato grave ou gravíssimo, além de suspender o acesso desse passageiro ao transporte aéreo.
Três níveis de infração
A norma divide os comportamentos em três níveis: indisciplina, indisciplina de nível grave e indisciplina de nível gravíssimo.
A indisciplina simples se caracteriza por situações como não seguir orientações relacionadas à segurança, desrespeitar normas de aviação ou da autoridade policial aeroportuária, causar tumulto ou ameaçar outro passageiro, além de comportamentos que ameacem a segurança do voo.
Já a indisciplina de nível grave inclui atos como:
- Agredir fisicamente passageiros ou funcionários das empresas aéreas ou dos aeroportos;
- Fumar a bordo;
- Provocar danos intencionais que afetem a operação;
- Ameaçar ou intimidar tripulantes de forma a afetar a segurança;
- Fazer falsa comunicação sobre explosivos ou armas, entre outros atos previstos na resolução.
Suspensão de até 12 meses
Nos casos de indisciplina de nível gravíssimo, a norma permite suspender o acesso do passageiro ao transporte aéreo, impedindo a emissão do bilhete, bloqueando o check-in e vedando o acesso à aeronave. A suspensão pode durar de seis a 12 meses e é aplicada, por exemplo, em situações de violência física contra integrantes da tripulação ou de adulteração, dano ou destruição de dispositivos relacionados à segurança da aeronave.
Recentemente, a Anac informou que as ocorrências de indisciplina aumentaram 70% nos últimos dois anos e que diariamente ocorrem seis episódios desse tipo.
