O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) validou, por maioria de votos, o registro de candidatura de Deltan Dallagnol (Novo) para o Senado nas eleições de 2026. O julgamento terminou em 4 votos a 3 na noite de terça-feira (8). Com a decisão, Dallagnol está, neste momento, autorizado pela Justiça Eleitoral a disputar a eleição.
A decisão, porém, ainda pode ser questionada por meio de recurso. Nesse caso, a análise poderá chegar ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Caso envolve cassação de 2023
A discussão sobre a elegibilidade de Dallagnol está relacionada à decisão tomada pelo TSE em 2023, quando o tribunal cassou o registro de candidatura dele a deputado federal. Na ocasião, o TSE entendeu que o então procurador da Operação Lava Jato havia utilizado uma manobra para evitar possíveis consequências de processos disciplinares que tramitavam no Ministério Público Federal (MPF).
Dallagnol havia deixado o MPF antes das eleições de 2022, quando ainda existiam procedimentos internos que poderiam resultar em punições.
Segundo o entendimento adotado pelo TSE naquele julgamento, a exoneração antes da conclusão dos processos configurou uma tentativa de escapar da incidência da Lei da Ficha Limpa.
A decisão resultou na perda do mandato de deputado federal conquistado por Dallagnol nas eleições de 2022.
Defesa diz que não há PAD capaz de gerar inelegibilidade
Para conseguir disputar o Senado em 2026, a defesa de Dallagnol argumentou que a situação atual é diferente daquela analisada pelo TSE em 2023. Segundo os advogados, não existe atualmente nenhum Processo Administrativo Disciplinar (PAD) pendente que possa resultar na demissão do ex-procurador e, consequentemente, gerar uma nova hipótese de inelegibilidade.
A defesa afirma que Dallagnol foi alvo de 15 reclamações. Desse total, 12 teriam sido arquivadas, duas estariam prescritas e uma poderia resultar, no máximo, em censura.
Com isso, os advogados sustentam que não haveria atualmente procedimento disciplinar com potencial para produzir a consequência que fundamentou a decisão do TSE em 2023.
Dallagnol já foi eleito e perdeu o mandato
Dallagnol disputou as eleições de 2022 para deputado federal pelo Paraná e foi o candidato mais votado do estado para a Câmara dos Deputados. O registro de candidatura foi inicialmente aprovado pela Justiça Eleitoral, permitindo que ele participasse da eleição.
Após ser eleito e assumir o mandato, entretanto, o caso chegou ao TSE. Em 2023, a Corte decidiu pela cassação do registro.
Como consequência, Dallagnol perdeu o mandato de deputado federal.
Agora, a Justiça Eleitoral do Paraná volta a analisar a situação do ex-procurador, desta vez em uma candidatura ao Senado Federal.
Decisão ainda pode chegar ao TSE
A decisão do TRE-PR não necessariamente encerra a discussão sobre a candidatura. Caso haja recurso, o processo poderá ser encaminhado ao Tribunal Superior Eleitoral, que terá a possibilidade de analisar novamente a questão da elegibilidade.
Por enquanto, porém, o entendimento do TRE-PR é de que Deltan Dallagnol pode disputar uma vaga no Senado pelo Paraná.
