Termina nesta quarta-feira (2) o prazo para os ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) analisarem um recurso que pode alterar o regime de cumprimento das penas de Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá, condenados pela morte de Isabella Nardoni, de 5 anos.
A votação ocorre no plenário virtual da Corte e começou em 27 de agosto. O processo é relatado pelo ministro Ribeiro Dantas e tramita sob segredo de Justiça. Por esse motivo, o STJ não divulgou informações sobre os votos ou eventuais decisões tomadas durante o julgamento.
O recurso foi apresentado pela Associação do Orgulho LGBTQIAPN+. A entidade contesta as condições que permitiram aos dois permanecerem no regime aberto e aponta possíveis descumprimentos das determinações judiciais.
Entre as questões levantadas estão supostas incompatibilidades de horários, a ausência de comprovação de uma rotina profissional regular e dúvidas sobre o endereço informado à Justiça. A associação também apresentou relatos sobre a suposta presença dos dois em locais da Zona Norte de São Paulo e em Barueri, na Grande São Paulo. As informações ainda são objeto de análise judicial.
Condenações
Isabella morreu em 29 de março de 2008, após ser arremessada da janela do apartamento onde estava com o pai e a madrasta, em um edifício na Zona Norte de São Paulo.
Dois anos depois, Alexandre Nardoni foi condenado a 31 anos de prisão por homicídio triplamente qualificado. Anna Carolina Jatobá recebeu pena de 26 anos pelo mesmo crime. Ambos negam envolvimento na morte da menina.
Regime aberto
Anna Jatobá passou a cumprir a pena em regime aberto em 2023. No ano seguinte, Alexandre também deixou o regime semiaberto e obteve a progressão para o regime aberto.
A análise no STJ poderá manter a situação atual dos dois ou determinar que as alegações de descumprimento das regras sejam avaliadas novamente pela Justiça.
Como o processo está em segredo de Justiça, o tribunal informou que não há detalhes públicos sobre o conteúdo dos votos até o momento
