O vereador Rosinaldo Bual (Agir), preso em 2025 por suspeita de “rachadinha” e proibido de frequentar as dependências da CMM (Câmara Municipal de Manaus), registrou presença virtual na casa legislativa, nesta segunda-feira (17), mas não participou da sessão plenária. Ele cumpre medidas cautelares diversas da prisão por decisão da Justiça, e recebe pagamentos mensais de R$ 26.080,98 em valores brutos normalmente.
Ao ser questionado pelo verador Rodrigo Guedes (Republicanos) sobre o registro da presença, o vice-presidente Jander Lobato (PSD), que presidia os trabalhos em substituição ao presidente David Reis (Avante), pediu apoio da Diretoria Legislativa e informou que Rosinaldo Bual está autorizado a participar das sessões remotamente.
Segundo ele, um memorando da Diretoria Legislativa, datado de 14 de agosto, trata do retorno das atividades parlamentares do vereador por via remota, virtual e digital, com base em ofício e parecer da Procuradoria Geral da Câmara.
“Nós temos um documento que estamos cumprindo, da Justiça, onde ele pode bater o ponto via online para participar da sessão digitalmente. É uma questão da Justiça, nós estamos só cumprindo isso aqui”, declarou.
O episódio levanta dúvidas sobre a legalidade do registro de presença virtual de Rosinaldo Bual. Não fica claro qual documento judicial embasa o retorno remoto citado por Jander Lobato nesta segunda-feira.
Em dezembro de 2025, o TJAM (Tribunal de Justiça do Amazonas) impôs medidas cautelares contra Bual — proibição de acesso à CMM e uso de tornozeleira eletrônica — ao revogar sua prisão preventiva.
Em 21 de julho deste ano, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) manteve as cautelares existentes após pedido de liminar apresentado pela defesa de Bual para suspender as medidas.
Conforme o relatório da decisão, assinada pelo ministro Herman Benjamin, a defesa argumentou que essas restrições seriam desproporcionais, já que a Justiça já havia reconhecido a possibilidade de o vereador exercer o mandato de forma remota.
“Expõe que o monitoramento eletrônico é desnecessário, seja com o retorno presencial, seja com a manutenção do exercício remoto, diante do histórico de cumprimento das cautelares e dos controles institucionais já estabelecidos pela Casa Legislativa, o que tornaria a medida excessiva.”
Na manifestação de julho, Herman Benjamin não entra no mérito do trabalho remoto em nenhum momento. Ele apenas conclui que não há “manifesta ilegalidade ou urgência” que justifique conceder a liminar, e que a decisão anterior do TJAM não parece “teratológica” (ou seja, absurda ou sem fundamento).
O pedido também alegava “constrangimento ilegal” e “excesso de cautelaridade”, já que os servidores citados no esquema de rachadinha teriam sido exonerados ou afastados por decisão judicial.
Rodrigo Guedes cobra que a Câmara torne pública a suposta ordem judicial mencionada por Jander Lobato em plenário. Ele defende mais transparência sobre o caso Bual.
“Deveria dar publicidade dessa suposta decisão de que permite que ele (Rosinaldo Bual) supostamente participe ou registre a presença, enfim. Era o mínimo que a Câmara deveria informar a sociedade o que tá acontecendo.”, disse, em entrevista.
Segundo ele, Rosinaldo Bual não participa das sessões remotamente.
O parlamentar afirmou que Bual chegou a registrar presença virtual no início deste ano, mas parou depois que ele questionou o fato em plenário. O vereador explicou que, no painel de presenças da Câmara, o nome de Bual aparecia em vermelho, indicando ausência, havia meses; nesta segunda-feira, no entanto, voltou a aparecer em verde, como presente.
Em fevereiro de 2026, a Câmara informou a um site local que a marcação de presença virtual de Bual teve início em 9 de fevereiro, mantendo o formato remoto adotado desde a pandemia. Em outra reportagem do mesmo veículo, o presidente da CMM, David Reis (Avante), confirmou publicamente a prática, em resposta a um questionamento do vereador Rodrigo Guedes sobre a legalidade da participação remota do colega.
Já em maio de 2026, outro portal local publicou que, segundo o advogado de Bual, Emerson Paxá, a Justiça havia suspendido a possibilidade de atuação remota.
Rosinaldo Bual foi preso em 3 de outubro de 2025 na Operação Face Oculta, do Gaeco/MPAM (Ministério Público do Amazonas), suspeito de comandar um esquema de “rachadinha” no gabinete — cobrança de parte dos salários de assessores comissionados. Ele responde por organização criminosa, concussão e peculato.
Pedido de cassação
Rodrigo Guedes revelou a nossa equipe que aguarda uma decisão judicial sobre um pedido protocolado na Justiça na semana passada, que pede a obrigação de a Câmara Municipal de Manaus votar o requerimento de cassação do vereador investigado.
Em 3 de novembro de 2025, os vereadores da Câmara Municipal de Manaus votaram e rejeitaram o pedido de abertura do processo de cassação do mandato de Rosinaldo Bual.
O placar foi de 21 votos contrários, 11 favoráveis e 8 ausências.
Depois dessa rejeição, o Comitê Amazonas de Combate à Corrupção seguiu cobrando andamento do processo, e o MPAM (Ministério Público do Amazonas) chegou a abrir investigação, em junho de 2026, para apurar se há omissão da própria Câmara em tratar o pedido.
