Órgão determinou desativação do recurso a partir desta terça-feira (18) após identificar falhas na proteção de crianças e adolescentes na plataforma
O Discord tem até esta segunda-feira (17) para desativar as transmissões ao vivo e outros recursos semelhantes de compartilhamento de vídeos no Brasil. A determinação foi feita pela Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e deve entrar em vigor a partir desta terça-feira (18).
A medida foi tomada após uma fiscalização identificar falhas nos mecanismos de proteção de crianças e adolescentes na plataforma. Segundo a ANPD, as transmissões ao vivo vêm sendo utilizadas em situações envolvendo violência, assédio, automutilação e indução ao suicídio.
O Discord contestou a decisão e pediu à agência a suspensão da medida. A empresa também alegou que não conseguiria cumprir o prazo de três dias úteis estabelecido pelo órgão.
Falha reconhecida em caso envolvendo adolescente
Apesar de questionar a determinação, o Discord reconheceu uma falha em um caso envolvendo uma adolescente de 13 anos. Segundo a plataforma, uma transmissão considerada de risco permaneceu disponível por cerca de duas horas antes de ser retirada do ar.
Especialistas avaliam que a suspensão pode pressionar plataformas digitais a reforçarem os mecanismos de segurança voltados ao público infantojuvenil. Entre as medidas defendidas estão a verificação de idade, o uso de inteligência artificial para identificar situações de risco e o aumento da fiscalização sobre conteúdos compartilhados.
A decisão da ANPD tem como base o Estatuto da Criança e do Adolescente Digital (ECA Digital), em vigor desde março. A legislação estabelece que plataformas acessíveis a crianças e adolescentes devem adotar medidas para prevenir e combater riscos como violência, abuso sexual, assédio, automutilação e suicídio no ambiente virtual.
A suspensão das transmissões ao vivo deverá ser mantida até que o Discord comprove a adoção de mecanismos considerados eficazes para proteger crianças e adolescentes.
